x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Trabalho e Previdência

Caixa publica versão 7 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

Circular CAIXA 887/2020

02/01/2020 10:50:29

1.078 acessos

CIRCULAR 887 CAIXA, DE 30-12-2019
(DO-U DE 2-1-2020)

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA – Hipóteses

Caixa publica versão 7 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação da versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.
1. O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

2. Fica revogada a Circular CAIXA nº 881, de 12 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2019, Edição 241, seção 01, página 73.


3.  Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.


HENRIETE ALEXANDRA SARTORI BERNABE
Diretor Executivo
Em exercício

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.