Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a inscrição de empresas de distribuição, de transmissão e de geração de energia elétrica, exclusivamente em relação à atividade desenvolvida mediante concessão, permissão ou
02/01/2020 15:29:44
DECRETO 40.364, DE 27-12-2019 (DO-DF DE 30-12-2019)
REGULAMENTO - Alteração
DF introduz alterações no Regulamento do ICMS Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a inscrição de empresas de distribuição, de transmissão e de geração de energia elétrica, exclusivamente em relação à atividade desenvolvida mediante concessão, permissão ou autorização da ANEEL.
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