Ceará
ATO
4 COTEPE/MVA, DE 9-9-2008
(DO-U DE 10-9-2008)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível
CONFAZ altera margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato altera o Ato 21 COTEPE/ICMS, de 25-6-2008 (Fascículo 26/2008), fixando margens de valor agregado a serem utilizadas pelos produtores nacionais de combustíveis, no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 16-9-2008.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade