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Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 3/2020

03/01/2020 11:05:51

COMUNICADO 3 SAIF, DE 2-1-2020
(DO-MG DE 3-1-2020)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2014	Jan	20%	57,826100	2017	Jan	20%	21,478950
	Fev	20%	57,035954		Fev	20%	20,613866
	Mar	20%	56,269997		Mar	20%	19,561810
	Abr	20%	55,447329		Abr	20%	18,775229
	Maio	20%	54,581456		Maio	20%	17,848097
	Jun	20%	53,756984		Jun	20%	17,039228
	Jul	20%	52,808257		Jul	20%	16,241305
	Ago	20%	51,942275		Ago	20%	15,439016
	Set	20%	51,034983		Set	20%	14,800556
	Out	20%	50,084451		Out	20%	14,156626
	Nov	20%	49,241958		Nov	20%	13,588438
	Dez	20%	48,280663		Dez	20%	13,050038
2015	Jan	20%	47,345588	2018	Jan	20%	12,465833
	Fev	20%	46,523177		Fev	20%	12,000231
	Mar	20%	45,483210		Mar	20%	11,467886
	Abr	20%	44,531418		Abr	20%	10,949591
	Maio	20%	43,546096		Maio	20%	10,431296
	Jun	20%	42,479420		Jun	20%	9,913001
	Jul	20%	41,301222		Jul	20%	9,369959
	Ago	20%	40,192257		Ago	20%	8,802163
	Set	20%	39,083292		Set	20%	8,333345
	Out	20%	37,974327		Out	20%	7,790303
	Nov	20%	36,918447		Nov	20%	7,296750
	Dez	20%	35,756368		Dez	20%	6,803197
2016	Jan	20%	34,700488	2019	Jan	20%	6,260155
	Fev	20%	33,697666		Fev	20%	5,766602
	Mar	20%	32,535587		Mar	20%	5,297784
	Abr	20%	31,479707		Abr	20%	4,779489
	Maio	20%	30,370742		Maio	20%	4,236447
	Jun	20%	29,208663		Jun	20%	3,767629
	Jul	20%	28,099698		Jul	20%	3,199833
	Ago	20%	26,884478		Ago	20%	2,698114
	Set	20%	25,775513		Set	20%	2,234354
	Out	20%	24,726671		Out	20%	1,755090
	Nov	20%	23,688385		Nov	(*)	1,374704
	Dez	20%	22,565070		Dez	(*)	1,000000

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
				Após o 30º dia	20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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