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Santa Catarina

Fixada pauta fiscal para as operações com carne

Ato DIAT 170/2008

18/09/2008 23:02:59

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ATO 170 DIAT, DE 3-9-2008
(DO-SC DE 5-9-2008)

CARNE
Pauta Fiscal

Fixada pauta fiscal para as operações com carne
Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo na entrada interestadual de carne bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no artigo 60, § 13, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001,
Considerando a necessidade de estabelecer os valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no território catarinense relativo às operações com carnes bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis adquiridas diretamente de abatedor ou distribuidor estabelecido em outra Unidade da Federação; e
Considerando o levantamento de preços dos produtos efetuado por meio de pesquisa nas Gerências Regionais, para o cálculo do preço médio estadual, RESOLVE:
Art. 1º – O ICMS devido por ocasião da entrada no território catarinense de carne bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis será calculado sobre os preços fixados na tabela anexa, devendo ser utilizados os valores constantes:
I – na coluna “Preço de Varejo”, quando se tratar de mercadoria destinada a estabelecimento varejista;
II – na coluna “Preço de Atacado”, quando se tratar de mercadoria destinada a estabelecimento classificado no CNAEF 5134 – 9/00 – comércio atacadista de carnes e produtos de carnes.
Parágrafo único – A base de cálculo a que se refere este artigo não poderá ser inferior ao valor consignado na Nota Fiscal relativa à entrada da mercadoria, acrescida de vinte por cento (OSN nº 01/71).
Art. 2º – Os valores previstos na tabela anexa poderão ser contraditados no prazo de dez dias contados da sua publicação.
Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (Almir José Gorges – Diretor de Administração Tributária)

Anexo Único
Carnes Bovina e Bufalina e Suas Miudezas Valores Tributáveis

PRODUTOS

UNIDADE

PREÇO DE VAREJO

PREÇO DE ATACADO

Boi Casado

Kg

R$ 6,34

R$ 4,56

Novilho Casado

Kg

R$ 6,50

R$ 4,61

Traseiro

Kg

R$ 7,55

R$ 5,47

Traseiro/costela ou serrote

Kg

R$ 7,48

R$ 5,04

Dianteiro com osso

Kg

R$ 4,62

R$ 3,74

Dianteiro sem osso

Kg

R$ 6,07

R$ 5,06

Ponta de agulha com osso

Kg

R$ 5,34

R$ 3,02

Ponta de agulha sem osso

Kg

R$ 5,92

R$ 4,94

CORTES DO DIANTEIRO

Acém

Kg

R$ 6,83

R$ 5,69

Coração da Paleta

Kg

R$ 7,37

R$ 6,14

Costela do dianteiro

Kg

R$ 5,35

R$ 4,46

Cupim

Kg

R$ 8,33

R$ 6,94

Kg

R$ 6,65

R$ 5,54

Paleta

Kg

R$ 6,65

R$ 5,54

Peito

Kg

R$ 6,42

R$ 5,35

Peixinho

Kg

R$ 7,00

R$ 5,83

Pescoço

Kg

R$ 6,13

R$ 5,11

Raquete/Braço

Kg

R$ 5,18

R$ 4,32

CORTES DO TRASEIRO

Alcatra

Kg

R$ 10,92

R$ 9,08

Bisteca

Kg

R$ 8,52

R$ 7,12

Capa de Filé/Ponta de contrafilé/Aba do Filé

Kg

R$ 7,15

R$ 5,96

Contrafilé

Kg

R$ 10,36

R$ 8,63

Coxão mole

Kg

R$ 10,25

R$ 8,54

Coxão duro

Kg

R$ 9,14

R$ 7,63

Filé de costela

Kg

R$ 7,34

R$ 6,12

Filé de lombo

Kg

R$ 12,26

R$ 10,22

Filé mignon

Kg

R$ 20,71

R$ 17,26

Lagarto

Kg

R$ 9,31

R$ 7,76

Lombo/Lombinho

Kg

R$ 7,58

R$ 6,32

Maminha/Maminha da alcatra

Kg

R$ 11,23

R$ 9,36

Patinho

Kg

R$ 9,53

R$ 7,94

Picanha

Kg

R$ 19,16

R$ 15,97

CORTES DA PONTA DE AGULHA OU COSTELA

Bife do vazio

Kg

R$ 9,00

R$ 7,50

Costela do traseiro

Kg

R$ 6,10

R$ 5,09

Diafragma

Kg

R$ 6,50

R$ 5,42

Fraldinha

Kg

R$ 8,16

R$ 6,79

Vazio

Kg

R$ 7,40

R$ 6,17

MIUDEZAS COMESTÍVEIS

Aranha/Bananinha

Kg

R$ 9,36

R$ 7,80

Bife de 1ª

Kg

R$ 9,02

R$ 7,54

Bife de 2ª

Kg

R$ 6,12

R$ 5,10

Bucho, fato ou estômago

Kg

R$ 4,51

R$ 3,76

Carne moída de 1ª

Kg

R$ 7,54

R$ 6,28

Carne moída de 2ª

Kg

R$ 6,54

R$ 5,45

Coração da Paleta

Kg

R$ 7,42

R$ 6,18

Costela desossada

Kg

R$ 6,06

R$ 5,05

Fígado

Kg

R$ 5,59

R$ 4,66

Língua

Kg

R$ 5,50

R$ 4,58

Matambre

Kg

R$ 6,83

R$ 5,69

Miolos

Kg

R$ 2,08

R$ 1,73

Músculo mole

Kg

R$ 6,43

R$ 5,38

Músculo duro

Kg

R$ 5,40

R$ 4,51

Osso buco

Kg

R$ 3,48

R$ 2,89

Patas

Kg

R$ 4,78

R$ 3,98

Rabada

Kg

R$ 5,84

R$ 4,87

Retalho de 1ª

Kg

R$ 5,71

R$ 4,76

Retalho de 2ª

Kg

R$ 4,08

R$ 3,40

Rins

Kg

R$ 1,60

R$ 1,34

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