Espírito Santo
ORDEM
DE SERVIÇO 294 SEFAZ, DE 10-9-2008
(DO-ES DE 11-9-2008)
BASE DE CÁLCULO
Redução
Veja a nova lista de empresas industriais exportadoras beneficiadas pela
redução da base de cálculo do ICMS
A relação
traz as empresas industriais exportadoras que são beneficiadas com a redução
de base de cálculo do ICMS, nos termos da Lei 5.581, de 14-1-98 (Informativo
02/98), com efeitos desde 1-7-2008.
Foi revogada a Portaria 2-R SEFAZ, de 6-3-2008 (Fascículo 11/2008).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 98, II, da Constituição Estadual;
Considerando
o disposto no artigo 70, XVI, e, do Regulamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
do Estado do Espírito Santo (RICMS/ES), aprovado pelo Decreto nº 1.090-R,
de 25 de outubro de 2002, e no artigo 1º, § 1º, da Lei nº
5.406, de 1º de julho de 1997, com nova redação dada pela Lei
nº 5.581, de 14 de janeiro de 1998;
Considerando
o disposto no artigo 1º, e, da Portaria nº 06-R, de 12 de maio de
2008; e
Considerando
o disposto nos processos de nos 41777875, 41777999, 41723384,
41749600, 41777093, 41776933, 41708296, 41785339, 41793838, 41793684, 41795580,
41793919, 41793498, 41806581,
41783662, 41806166, 41726952, 41783697, 41953347, 41903595, 41783670, 41711505,
41779975, 41694902, 41749804 e 41783689, RESOLVE:
Art.
1º – As empresas industriais exportadoras, de que trata o
artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.406, de 1º de julho de
1997, são as constantes do Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço.
Art.
2º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de
2008.
Art.
3º – Fica revogada a Portaria nº 02-R, de 6 de março
de 2008. (Bruno Pessanha Negris – Subsecretário de Estado da Receita)
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 294-R, DE 10 DE SETEMBRO DE
2008
RELAÇÃO DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS EXPORTADORAS
|
RAZÃO SOCIAL |
INSC. ESTADUAL |
| ANDRADE INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA. |
082.167.93-1 |
| ANDRADE S/A MÁRMORES E GRANITOS |
081.261.17-9 |
| ARACRUZ CELULOSE S/A |
080.441.26-2 |
| BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA. |
081.332.89-0 |
| BRASIL EXPORTAÇÃO MÁRMORES E GRANITOS LTDA. |
082.247.26-9 |
| BRASVIT GRANITOS S/A |
081.658.55-9 |
| CBF INDÚSTRIA DE GUSA S/A |
081.599.50-1 |
| COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS ITAPOAMA LTDA. |
081.315.26-0 |
| COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO (KOBRASCO) |
081.815.34-4 |
| COMPANHIA HISPANO-BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO (HISPANOBRÁS) |
080.600.43-3 |
| COMPANHIA ÍTALO-BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO (ITABRASCO) |
080.405.84-3 |
| COMPANHIA NIPO-BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO (NIBRASCO) |
080.503.61-6 |
| COMPANHIA VALE DO RIO DOCE |
080.266.24-0 |
| DECOLORES MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL BENEFICIAMENTO, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. |
082.067.07-4 |
| FERRAZ BRASIL MÁRMORES E GRANITOS LTDA. |
082.023.75-1 |
| FLAGRAMAR MÁRMORES E GRANITOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. |
081.698.60-7 |
| GRAMIC GRANITOS E MÁRMORES LTDA. |
081.811.97-7 |
| GRANITO ZUCCHI LTDA. |
081.684.30-4 |
| LATINA VITÓRIA LTDA. |
082.156.62-0 |
| MINERAÇÃO GUIDONI LTDA. |
081.784.73-2 |
| MINEBRAZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. |
082.104.63-8 |
| SAMARCO MINERAÇÃO S/A |
080.611.35-4 |
| SIDERÚRGICA IBIRAÇU LTDA. |
081.822.48-0 |
| THORGRAN GRANITOS LTDA. |
082.059.80-2 |
| V & M INDUSTRIAL EXPORTADORA S/A |
081.415.10-9 |
| ZUCCHI TRADING LTDA. |
082.184.08-9 |
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