INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
INCENTIVO FISCAL
Atividades Artísticas ou Culturais

A Medida Provisória 1.611-4, de 8-1-98, publicada na página 28 do DO-U, Seção 1, de 9-1-98, reedita as normas que modificam a legislação que concede benefícios fiscais às pessoas físicas e jurídicas que promoverem doações e patrocínios a favor de projetos culturais, em substituição à Medida Provisória 1.611-3, de 11-12-97 (Informativo 50/97).
O referido ato alterou os artigos 3º, 4º, 9º, 18, 19, 20, 25, 27, 28 e 30 da Lei 8.313, de 23-12-91 (Informativo 52/91).