São Paulo
COMUNICADO
49 CAT, DE 11-9-2008
(DO-SP DE 12-9-2008)
BORRACHA
Diferimento Isenção
CAT esclarece tratamento tributário da borracha e derivados
Conheça
as situações nas quais se aplicam a isenção e o diferimento
do ICMS.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto
no artigo 350 e no artigo 99 do Anexo I, ambos do RICMS/2000, e considerando
a necessidade de orientar o contribuinte paulista quanto às operações
realizadas com borracha natural e com os produtos dela derivados, esclarece
que:
1. a cadeia
produtiva da borracha natural ou a matéria-prima dela resultante, desde
o produtor até a indústria deste Estado, é desonerada do ICMS,
ou por isenção, conforme o artigo 99 do Anexo I, ou por diferimento,
conforme o artigo 350, XI, ambos do Regulamento do ICMS.
2. Desse
modo tem-se que:
a) na saída
interna da borracha natural do produtor paulista para indústria, (beneficiador)
a operação está isenta (artigo 99, I e II, do Anexo I);
b)
na saída interna da indústria (beneficiador) de matéria prima
proveniente do beneficiamento da borracha para indústria de artefatos de
borracha, a operação está isenta (artigo 99, II do Anexo I);
c)
na saída de produtor para empresa comercial, (revendedor), o imposto está
diferido conforme artigo 350, XI;
d) na saída
promovida pela indústria (beneficiador) para a empresa comercial (revendedor),
a operação está diferida (artigo 350, XI);
e) na saída promovida pela empresa comercial (revendedor) para a indústria
de artefatos de borracha, a operação está isenta (artigo 99,
II do Anexo I);
f)
na saída da indústria de artefatos de borracha, o ICMS é exigível
pela alíquota aplicável à operação.
3.
Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 99 do Anexo I do
RICMS, (item 2.b acima), não se exigirá o entorno do crédito
do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a isenção
nele prevista.
4.
a isenção prevista no artigo 99 do Anexo I do RICMS, não se aplica
em saídas interestaduais.
5.
São tributadas as operações com borracha natural ou com produtos
resultantes de sua industrialização provenientes de outras unidades
federadas.
6.
na hipótese de eventual transferência de crédito do imposto,
esta deverá obedecer à disciplina estabelecida nos artigos 70, 73,
74, 75 e 76 do Regulamento do ICMS.
7.
o contribuinte deverá estornar eventuais créditos do imposto efetuados
por hipóteses não previstas na legislação referida neste
comunicado, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua publicação,
podendo ainda aproveitar-se do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), de
que trata o Decreto nº 53.335, de 20 de agosto de 2008.
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