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Divulgada relação dos códigos de receita utilizados no preenchimento das Declarações

Ato Declaratório Executivo CODAC 51/2008

20/09/2008 01:54:52

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 51 CODAC, DE 16-9-2008
(DO-U DE 18-9-2008)

DCOMP/DCTF
Normas para Preenchimento

Divulgada relação dos códigos de receita utilizados no preenchimento das Declarações
Através deste ato a CODAC estabelece nova consolidação dos códigos divulgados anteriormente em outros Atos Declaratórios Executivos, a serem utilizados no preenchimento da DCTF e da DCOMP relativas a fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2005. Foram revogados os Atos Declaratórios Executivos 19 CORAT, de 12-3-2007 (Fascículo 12/2007), 30 CORAT, de 26-4-2007 (Fascículo 18/2007), 66 CODAC, de 4-9-2007 (Fascículo 36/2007) e 44 CODAC, de 30-7-2008 (Fascículo 31/2008).

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, DECLARA:
Art. 1º – Em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005, os débitos relativos aos impostos e às contribuições federais de que trata o caput do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 786, de 19 de novembro de 2007, deverão ser informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) gerada pelos programas “DCTF Mensal 1.1", ”DCTF Mensal 1.5", “DCTF Semestral 1.0" e ”DCTF Semestral 1.3", e na Declaração de Compensação (DCOMP) gerada pelo programa “PER/DCOMP 3.3", utilizando-se os códigos de receita constantes dos Anexos a este Ato Declaratório Executivo (ADE).
§ 1º – Deverão, ainda, ser informados, na DCTF e na DCOMP, os débitos relativos:
I – aos valores retidos pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, conforme os arts. 31 e 33 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, utilizando-se os códigos de receita constantes da Instrução Normativa SRF nº 475, de 6 de dezembro de 2004, acrescidos da extensão 01 (Anexo XII a este ADE);
II – à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins devidas pelos fabricantes e importadores de cigarros na condição de substitutos dos comerciantes varejistas, utilizando-se, respectivamente, os códigos de receita 8109/07 e 2172/04, constantes dos Anexos VI e VII a este ADE;
III – à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, cuja exigência foi suspensa na forma do inciso I do caput do art. 3º e do inciso I do art. 4º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, devidas pelas pessoas jurídicas beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) na condição de responsável, nos casos de não utilização ou incorporação de bens, materiais de construção ou serviços em obra de infra-estrutura, conforme previsto no inciso II do § 3º do art. 3º e no § 1º do art. 4º da mesma lei, utilizando-se os códigos de receita constantes dos Anexos VI e VII a este ADE;
IV – à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, cuja exigência foi suspensa na forma do inciso II do art. 4º da Lei nº 11.488, de 2007, devidas pelas pessoas jurídicas beneficiárias do Reidi na condição de contribuinte, nos casos de não utilização ou incorporação de serviços em obra de infra-estrutura, conforme previsto no § 1º do art. 4º da mesma lei, utilizando-se os códigos de receita constantes dos Anexos VI e VII a este ADE;
V – à Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) não retida pelas instituições financeiras responsáveis das entidades beneficentes de assistência social, nas situações de indeferimento do pedido de renovação do Certificado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ou de não apresentação de nova certidão válida pelo interessado, utilizando-se o código de receita 5869/04, constante do Anexo VIII a este ADE.
§ 2º – Os códigos constantes dos Anexos I a XII a este ADE não relacionados nas tabelas dos programas “DCTF Mensal 1.1", ”DCTF Semestral 1.0" e “PER/DCOMP 3.3" deverão ser incluídos mediante a opção ”Manutenção da Tabela de Códigos" do menu “Ferramentas” nos grupos respectivos.
Art. 2º – Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogados os ADE Corat/Codac:
I – nº 19, de 12 de março de 2007;
II – nº 30, de 26 de abril de 2007;
III – nº 66, de 4 de setembro de 2007; e
IV – nº 44, de 30 de julho de 2008. (Neuza Maria Torquato da Silva)

ANEXO I
IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	0220/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	IRPJ – PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Apuração trimestral
2	0220/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	IRPJ – PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Apuração trimestral – SCP
3	0220/10	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006²	IRPJ – PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Apuração trimestral – Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
4	0231/01	Mensal	A partir de agosto de 2007	IRPJ – Ganhos líquidos em operações em bolsa – PJ tributada com base no lucro presumido ou arbitrado – Pagamento em separado
5	1599/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	IRPJ – PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Entidade financeira – Apuração trimestral
6	1599/10	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006²	IRPJ – PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Entidade financeira – Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
7	2089/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	IRPJ – PJ que apura o imposto com base no lucro presumido
8	2089/02	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	IRPJ – PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro presumido – Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, a ser apurada no mês em que foi excedido o limite de receita bruta anual
9	2089/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	IRPJ – PJ que apura o imposto com base no lucro presumido – SCP
10	2089/09	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	IRPJ – PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro presumido – Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, a ser apurada no mês em que foi excedido o limite de receita bruta anual – SCP
11	2089/10	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006²	IRPJ – PJ que apura o imposto com base no lucro presumido – Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
12	2319/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	IRPJ – PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Entidade financeira – Apuração Anual – Estimativa mensal
13	2362/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	IRPJ – PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Apuração Anual – Estimativa mensal
14	2362/02	Mensal	A partir de janeiro de 2005	IRPJ – PJ exclusivamente prestadora de serviços obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Apuração Anual – Estimativa mensal – Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual
15	2362/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005	IRPJ – PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Apuração Anual – Estimativa mensal – SCP
16	2362/09	Mensal	A partir de janeiro de 2005	IRPJ – PJ exclusivamente prestadora de serviços obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Apuração Anual – Estimativa mensal – Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual – SCP
17	2390/01	Anual	A partir do ano-calendário de 2004¹	IRPJ – PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Entidade financeira – Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
18	2390/10	Anual	A partir do ano-calendário de 2006²	IRPJ – PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Entidade financeira – Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
19	2430/01	Anual	A partir do ano-calendário de 2004¹	IRPJ – PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
20	2430/08	Anual	A partir do ano-calendário de 2004¹	IRPJ – PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única – SCP
21	2430/10	Anual	A partir do ano-calendário de 2006²	IRPJ – PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
22	2456/01	Anual	A partir do ano-calendário de 2004¹	IRPJ – PJ não obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
23	2456/08	Anual	A partir do ano-calendário de 2004¹	IRPJ – PJ não obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única – SCP
24	2456/10	Anual	A partir do ano-calendário de 2006²	IRPJ – PJ não obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
25	3317/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	IRPJ – Renda variável
26	3373/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	IRPJ – PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real – Apuração trimestral
27	3373/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	IRPJ – PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real – Apuração trimestral – SCP
28	3373/10	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006²	IRPJ – PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real – Apuração trimestral – Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
29	5625/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	IRPJ – PJ que apura o imposto com base no lucro arbitrado
30	5625/02	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	IRPJ – PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro arbitrado – Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite
31	5625/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	IRPJ – PJ que apura o imposto com base no lucro arbitrado – SCP
32	5625/09	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	IRPJ – PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro arbitrado – Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite – SCP
33	5625/10	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006²	IRPJ – PJ que apura o imposto com base no lucro arbitrado – Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
34	5993/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	IRPJ – PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real – Apuração Anual – Estimativa mensal
35	5993/02	Mensal	A partir de janeiro de 2005	IRPJ – PJ exclusivamente prestadora de serviços optante pela apuração do imposto com base no lucro real – Apuração Anual – Estimativa mensal – Imposto postergado
36	5993/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005	IRPJ – PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real – Apuração Anual – Estimativa mensal – SCP
37	5993/09	Mensal	A partir de janeiro de 2005	IRPJ – PJ exclusivamente prestadora de serviços optante pela apuração do imposto com base no lucro real – Apuração Anual – Estimativa mensal – Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite – SCP
38	9086/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	IRPJ – IR mensal calculado sobre ganhos líquidos, em operações em bolsa, de investidor de país com tributação favorecida

1. O débito correspondente ao saldo a maior do imposto apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste) deve ser pago em quota única, até o último dia útil do mês de março, e declarado em separado:
– na DCTF Mensal relativa ao mês de março do ano-calendário subseqüente; ou
– na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do próprio ano-calendário.
2. Serão declarados os débitos relativos ao imposto de renda postergado em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos de períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2006.

ANEXO II
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	0422/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Royalties e pagamentos de assistência técnica
2	0473/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Renda e proventos de qualquer natureza
3	0481/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Juros e comissões em geral
4	0490/02	Diária	De 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Aplicações em fundos de conversão de débitos externos
5	0490/03	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Aplicações em fundos de conversão de débitos externos
6	0490/05	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Aplicações em fundos de conversão de débitos externos
7	0561/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País
8	0561/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País
9	0561/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País
10	0561/05	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País
11	0561/06	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País
12	0561/07	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País
13	0588/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho sem vínculo empregatício
14	0588/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho sem vínculo empregatício
15	0588/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho sem vínculo empregatício
16	0588/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho sem vínculo empregatício
17	0588/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho sem vínculo empregatício
18	0588/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho sem vínculo empregatício
19	0916/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Outros rendimentos – Prêmios em bens e serviços/Prêmios e sorteios em geral/Prêmios de Proprietários de Cavalos de Corrida/Títulos de Capitalização
20	0916/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Prêmios em bens e serviços/Prêmios e sorteios em geral/Prêmios de Proprietários de Cavalos de Corrida/Títulos de Capitalização
21	0924/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos de capital – Ficart e demais rendimentos de capital
22	0924/03	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Ficart e demais rendimentos de capital
23	1708/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Outros rendimentos – Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica
24	1708/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica
25	1708/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica
26	1708/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica
27	1708/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica
28	1708/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Outros rendimentos – Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica
29	2063/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005	IRRF – Rendimentos do trabalho –Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
30	3208/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos de capital – Aluguéis e royalties pagos à pessoa física
31	3208/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Aluguéis e royalties pagos à pessoa física
32	3208/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Aluguéis e royalties pagos à pessoa física
33	3208/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimentos de capital – Aluguéis e royalties pagos à pessoa física
34	3208/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Rendimentos de capital – Aluguéis e royalties pagos à pessoa física
35	3208/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Rendimentos de capital – Aluguéis e royalties pagos à pessoa física
36	3223/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos do trabalho – Resgate de previdência privada e Fapi – Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
37	3223/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Resgate de previdência privada e Fapi – Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
38	3223/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Resgate de previdência privada e Fapi – Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
39	3223/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Resgate de previdência privada e Fapi – Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
40	3223/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Resgate de previdência privada e Fapi – Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
41	3223/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Rendimentos do trabalho – Resgate de previdência privada e Fapi – Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
42	3277/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos de capital – Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
43	3277/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
44	3277/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
45	3277/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimentos de capital – Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
46	3277/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Rendimentos de capital – Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
47	3277/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Rendimentos de capital – Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
48	3280/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Outros rendimentos – Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho
49	3280/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho
50	3280/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho
51	3280/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho
52	3280/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho
53	3280/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Outros rendimentos – Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho
54	3426/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos de capital – Aplicações financeiras de renda fixa – Pessoa jurídica
55	3426/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Aplicações financeiras de renda fixa – Pessoa jurídica
56	5192/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas
57	5204/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Outros rendimentos – Juros e indenizações por lucros cessantes
58	5204/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Juros e indenizações por lucros cessantes
59	5204/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Juros e indenizações por lucros cessantes
60	5204/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Juros e indenizações por lucros cessantes
61	5204/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Juros e indenizações por lucros cessantes
62	5204/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Outros rendimentos – Juros e indenizações por lucros cessantes
63	5217/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005	IRRF – Outros rendimentos – Pagamentos a beneficiários não identificados
64	5232/02	Mensal	A partir de janeiro de 2005	IRRF – Rendimentos de capital – Aplicações financeiras em fundos de investimento imobiliário – Rendimentos e ganhos de capital distribuídos
65	5232/03	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos de capital – Aplicações financeiras em fundos de investimento imobiliário – Rendimentos e ganhos de capital distribuídos
66	5232/04	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Aplicações financeiras em fundos de investimento imobiliário – Resgate de quotas
67	5273/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos de capital – Operações de Swap
68	5273/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Operações de Swap
69	5286/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Aplicações financeiras/Entidades de investimento coletivo – nos demais casos
70	5286/02	Mensal	De janeiro a dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Aplicações financeiras/Entidades de investimento coletivo – no caso de rendimento decorrente de operação realizada em mercado de liquidação futura, fora de bolsa
71	5286/03	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Aplicações financeiras/Entidades de investimento coletivo – no caso de rendimento decorrente de operação realizada em mercado de liquidação futura, fora de bolsa, quando a remessa ocorrer antes do prazo de vencimento do imposto
72	5286/04	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Aplicações financeiras/Entidades de investimento coletivo – nos demais casos
73	5299/01	Semanal	A partir da 1ª semana de janeiro até a 4ª semana de junho de 2006 (fatos geradores ocorridos no período de 1-1 a 24-6-2006)	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações – parcela não aplicada
74	5299/02	Mensal	De junho até outubro de 2006 (fatos geradores ocorridos no período de 25-6 a 28-10-2006)	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações – parcela não aplicada
75	5299/03	Semanal	Da 1ª semana de novembro de 2006 até a 2ª semana de janeiro de 2007 (fatos geradores ocorridos no período de 29-10-2006 a 13-1-2007)	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações – parcela não aplicada
76	5299/04	Mensal	A partir de janeiro de 2007 (fatos geradores ocorridos a partir de 14-1-2007)	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações – parcela não aplicada
77	5557/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos de capital – Mercado de renda variável
78	5557/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Mercado de renda variável
79	5565/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos do trabalho – Benefício e resgate de previdência privada e FAPI – Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
80	5565/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Benefício e resgate de previdência privada e FAPI – Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
81	5565/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Benefício e resgate de previdência privada e FAPI – Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
82	5565/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Benefício e resgate de previdência privada e FAPI – Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
83	5565/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Benefício e resgate de previdência privada e FAPI – Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
84	5565/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Rendimentos do trabalho – Benefício e resgate de previdência privada e FAPI – Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
85	5706/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos de capital – Juros remuneratórios do capital próprio
86	5706/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Juros remuneratórios do capital próprio
87	5928/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Outros rendimentos – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal
88	5928/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal
89	5928/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal
90	5928/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal
91	5928/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal
92	5928/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Outros rendimentos – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal
93	5936/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos do trabalho – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho
94	5936/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho
95	5936/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho
96	5936/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho
97	5936/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho
98	5936/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Rendimentos do trabalho – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho
99	5944/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Outros rendimentos – Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring
100	5944/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring
101	5944/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring
102	5944/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring
103	5944/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring
104	5944/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Outros rendimentos – Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring
105	6800/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos de capital – Aplicações financeiras em fundos de investimento – Renda fixa
106	6800/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Aplicações financeiras em fundos de investimento – Renda fixa
107	6813/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos de capital – Aplicações financeiras em fundos de investimento – Ações
108	6813/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Aplicações financeiras em fundos de investimento – Ações
109	6891/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Outros rendimentos – Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
110	6891/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
111	6891/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
112	6891/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
113	6891/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
114	6891/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Outros rendimentos – Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
115	6904/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Outros rendimentos – Indenização por danos morais
116	6904/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Indenização por danos morais
117	6904/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Indenização por danos morais
118	6904/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Indenização por danos morais
119	6904/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Indenização por danos morais
120	6904/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Outros rendimentos – Indenização por danos morais
121	8045/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Outros rendimentos – Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica
122	8045/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica
123	8045/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica
124	8045/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica
125	8045/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica
126	8045/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Outros rendimentos – Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica
127	8053/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos de capital – Aplicações financeiras de renda fixa – Pessoa física
128	8053/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Aplicações financeiras de renda fixa – Pessoa física
129	8468/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos de capital – Operações Day Trade
130	8468/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Operações Day Trade
131	8673/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Outros rendimentos – Jogos de bingo permanente ou eventual – Prêmios em bens, serviços ou dinheiro
132	8673/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Jogos de bingo permanente ou eventual – Prêmios em bens, serviços ou dinheiro
133	9385/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IRRF – Outros rendimentos – Multas e vantagens
134	9385/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Multas e vantagens
135	9412/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Fretes internacionais
136	9427/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Remuneração de direitos
137	9453/01	Diária	De 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2005	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Juros remuneratórios do capital próprio
138	9453/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Juros remuneratórios do capital próprio
139	9466/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Previdência privada e FAPI
140	9478/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Aluguel e arrendamento

ANEXO III
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	0668/01	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2005	IPI – Bebidas (Capítulo 22 da TIPI)
2	0668/02	Mensal	De janeiro de 2005 até outubro de 2007	IPI – Bebidas (Capítulo 22 da TIPI) – Microempresas e Empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples
3	0676/01	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2005 até o 3º decêndio de maio de 2008	IPI – Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI
4	0676/02	Mensal	A partir de junho de 2008	IPI – Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI
5	1020/01	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2005	IPI – Cigarros (Operações com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI)
6	1020/02	Mensal	De janeiro de 2005 até outubro de 2007	IPI – Cigarros (Operações com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI) – Microempresas e Empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples
7	1097/01	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2005 até o 3º decêndio de maio 2008	IPI – Operações com os produtos classificados nos códigos 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI
	1097/02	Mensal	De janeiro de 2005 até outubro de 2007	IPI – Operações com os produtos classificados nos códigos 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI – Microempresas e Empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples
	1097/05	Mensal	A partir de junho de 2008	IPI – Operações com os produtos classificados nos códigos 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI
8	5110/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	IPI – Cigarros (Operações com os produtos classificados no código 2402.90.00 da TIPI)
9	5123/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	IPI – Todos os produtos, com exceção de: bebidas (capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI

ANEXO IV
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	1150/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IOF – Operações de mútuo – Pessoa jurídica (art. 13 da Lei nº 9.779/99)
2	1150/02	Mensal	A partir de janeiro de 2005	IOF – Operações de mútuo – Pessoa jurídica (art. 13 da Lei nº 9.779/99)
3	1150/03	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IOF – Operações de crédito – Pessoa jurídica
4	3467/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IOF – Seguros
5	3467/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IOF – Seguros
6	4028/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IOF – Ouro – Ativo financeiro
7	4028/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IOF – Ouro – Ativo financeiro
8	4290/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IOF – Operações de câmbio – Entrada de moeda
9	4290/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IOF – Operações de câmbio – Entrada de moeda
10	5220/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IOF – Operações de câmbio – Saída de moeda
11	5220/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IOF – Operações de câmbio – Saída de moeda
12	6854/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IOF – Aplicações financeiras
13	6854/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IOF – Aplicações financeiras
14	6895/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)
15	6895/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)
16	7893/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005	IOF – Operações de mútuo – Pessoa física (art. 13 da Lei nº 9.779/99)
17	7893/02	Mensal	A partir de janeiro de 2005	IOF – Operações de mútuo – Pessoa física (art. 13 da Lei nº 9.779/99)
18	7893/03	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IOF – Operações de crédito – Pessoa física

ANEXO V
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	2030/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Entidade financeira – Apuração trimestral
2	2030/10	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006²	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Entidade financeira – Apuração trimestral – Postergada de períodos de apuração anteriores
3	2372/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado
4	2372/03	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	CSLL – Entidade financeira que apura o IRPJ com base no lucro arbitrado
5	2372/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado – SCP
6	2372/10	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006²	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado – Postergada de períodos de apuração anteriores
7	2469/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Entidade financeira – Estimativa mensal
8	2484/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Demais entidades – Estimativa mensal
9	2484/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Demais entidades – Estimativa mensal – SCP
10	6012/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Demais entidades – Apuração trimestral
11	6012/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Demais entidades – Apuração trimestral – SCP
12	6012/10	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006²	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Demais entidades – Apuração trimestral – Postergada de períodos de apuração anteriores
13	6758/01	Anual	A partir do ano-calendário de 2004¹	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Entidade financeira – Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
14	6758/10	Anual	A partir do 1º trimestre de 2006²	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Entidade financeira – Postergada de períodos de apuração anteriores
15	6773/01	Anual	A partir do ano-calendário de 2004¹	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Demais entidades – Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
16	6773/08	Anual	A partir do ano-calendário de 2004¹	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Demais entidades – Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única – SCP
17	6773/10	Anual	A partir do 1º trimestre de 2006²	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Demais entidades – Postergada de períodos de apuração anteriores

1. O débito correspondente ao saldo a pagar apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste) deve ser pago em quota única, até o último dia útil do mês de março, e declarado em separado:
– na DCTF Mensal relativa ao mês de março do ano-calendário subseqüente; ou
– na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do próprio ano-calendário.
2. Serão declarados os débitos relativos à contribuição social sobre o lucro líquido postergada em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos de períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2006.

ANEXO VI
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	1921/01	Mensal	A partir de março de 2006	PIS/Pasep – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005)
2	1921/02	Mensal	A partir de março de 2006	PIS/Pasep – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005)
3	1921/03	Mensal	A partir de março de 2006	PIS/Pasep – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) – SCP
4	1921/04	Mensal	A partir de março de 2006	PIS/Pasep – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) – SCP
5	3703/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Pessoa jurídica de direito público
6	4574/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	PIS/Pasep – Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º, art. 22 da Lei nº 8.212/91)
7	5434/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005	PIS/Pasep – Importação de serviços
8	5434/08	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005	PIS/Pasep – Importação de serviços – SCP
9	5434/10	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Importação de serviços – Não paga devido suspensão (inc. II, art. 4º, Lei nº 11.488/ 2007)
10	5434/11	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Importação de serviços – Não paga devido suspensão (inc. II, art. 4º, Lei nº 11.488/ 2007) – SCP
11	6824/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	PIS/Pasep – Combustíveis
12	6824/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005	PIS/Pasep – Combustíveis/ – SCP
13	6912/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	PIS/Pasep – Não cumulativo
14	6912/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005	PIS/Pasep – Não cumulativo – SCP
15	6912/10	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Não cumulativo – Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007)
16	6912/11	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Não cumulativo – Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) – SCP
17	8109/02	Mensal	A partir de janeiro de 2005	PIS/Pasep – Faturamento – PJ em geral
18	8109/03	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005	PIS/Pasep – Faturamento – PJ em geral (art. 21, IN SRF nº 419/2004, e art. 25, IN SRF nº 420/ 2004)
19	8109/07	Mensal	A partir de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Substituição tributária na comercialização de cigarros
20	8109/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005	PIS/Pasep – Faturamento – PJ em geral – SCP
21	8109/09	Mensal	A partir de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Substituição tributária na comercialização de cigarros – SCP
22	8109/10	Diário	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Faturamento – PJ em geral – Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007)
23	8109/11	Diário	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Faturamento – PJ em geral – Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) – SCP
24	8301/02	Mensal	A partir de janeiro de 2005	PIS/Pasep – Folha de salários (PJ relacionadas no art. 13 da MP nº 2.158-35/2001)
25	8496/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	PIS/Pasep – Substituição tributária na comercialização de veículos
26	8496/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005	PIS/Pasep – Substituição tributária na comercialização de veículos – SCP

ANEXO VII
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	1840/01	Mensal	A partir de março de 2006	Cofins – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005)
2	1840/02	Mensal	A partir de março de 2006	Cofins – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005)
3	1840/03	Mensal	A partir de março de 2006	Cofins – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) – SCP
4	1840/04	Mensal	A partir de março de 2006	Cofins – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) – SCP
5	2172/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	Cofins – Faturamento – PJ em geral
6	2172/02	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005	Cofins – Faturamento – PJ em geral (art. 9º, Lei nº 10.833/2003)
7	2172/04	Mensal	A partir de janeiro de 2007	Cofins – Substituição tributária na comercialização de cigarros
8	2172/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005	Cofins – Faturamento – PJ em geral – SCP
9	2172/09	Mensal	A partir de janeiro de 2007	Cofins – Substituição tributária na comercialização de cigarros – SCP
10	2172/10	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	Cofins – Faturamento – PJ em geral – Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007)
11	2172/11	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	Cofins – Faturamento – PJ em geral – Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) – SCP
12	5442/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005	Cofins – Importação de serviços
13	5442/08	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005	Cofins – Importação de serviços – SCP
14	5442/10	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	Cofins – Importação de serviços – Não paga devido suspensão (inc. II, art. 4º, Lei nº 11.488/2007)
15	5442/11	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	Cofins – Importação de serviços – Não paga devido suspensão (inc. II, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) – SCP
16	5856/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	Cofins – Não cumulativa
17	5856/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005	Cofins – Não cumulativa – SCP
18	5856/10	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	Cofins – Não cumulativa – Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º, e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007)
19	5856/11	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	Cofins – Não cumulativa – Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º, e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) – SCP
20	6840/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	Cofins – Combustíveis
21	6840/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005	Cofins – Combustíveis/ – SCP
22	7987/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	Cofins – Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º, art. 22 da Lei nº 8.212/91)
23	8645/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	Cofins – Substituição tributária na comercialização de veículos
24	8645/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005	Cofins – Substituição tributária na comercialização de veículos – SCP

ANEXO VIII
CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA (CPMF)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	5869/02	Semanal	Da 1ª semana de janeiro de 2005 até a 5ª semana de fevereiro de 2006	CPMF – Operações de lançamento a débito em conta
2	5869/03	Decendial	A partir do 1º decêndio de março de 2006	CPMF – Operações de lançamento a débito em conta
3	5869/04	Semanal	A partir da 1º semana de janeiro de 2006	CPMF – Entidades beneficentes (indeferimento do pedido de renovação do certificado pelo CNAS)
4	5871/02	Semanal	Da 1ª semana de janeiro de 2005 até a 5ª semana de fevereiro de 2006	CPMF – Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta
5	5871/03	Decendial	A partir do 1º decêndio de março de 2006	CPMF – Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta
6	5884/02	Semanal	Da 1ª semana de janeiro de 2005 até a 5ª semana de fevereiro de 2006	CPMF – Devida pelas Instituições Financeiras na condição de contribuinte
7	5884/03	Decendial	A partir do 1º decêndio de março de 2006	CPMF – Devida pelas Instituições Financeiras na condição de contribuinte
8	8536/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro de 2005 até a 5ª semana de fevereiro de 2006	CPMF – Medida judicial (MP nº 2.158-35/2001)
9	8536/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de março de 2006	CPMF – Medida judicial (MP nº 2.158-35/2001)

ANEXO IX
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	8741/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	CIDE – Remessas ao exterior (Lei nº 10.332/2001)
2	9331/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	CIDE – Combustíveis/Gasolina – Mercado interno (art. 5º, inc. I, Lei nº 10.336/2001)
3	9331/02	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005	CIDE – Mercado interno (§ 1º, art. 10, Lei nº 10.336/ 2001)
4	9331/03	Mensal	A partir de janeiro de 2005	CIDE – Mercado interno (§ 4º, art. 10, Lei nº 10.336/ 2001)
5	9331/04	Mensal	A partir de janeiro de 2005	CIDE – Combustíveis/Diesel – Mercado interno (art. 5º, inc. II, Lei nº 10.336/2001)
6	9331/05	Mensal	A partir de janeiro de 2005	CIDE – Combustíveis/QAV – Mercado interno (art. 5º, inc. III, Lei nº 10.336/2001)
7	9331/06	Mensal	A partir de janeiro de 2005	CIDE – Combustíveis/Outros querosenes – Mercado interno (art. 5º, inc. IV, Lei nº 10.336/2001)
8	9331/07	Mensal	A partir de janeiro de 2005	CIDE – Combustíveis/Fuel oil – Mercado interno (art. 5º, inc. V, Lei nº 10.336/2001)
9	9331/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005	CIDE – Combustíveis/GLP – Mercado interno (art. 5º, inc. VI, Lei nº 10.336/2001)
10	9331/09	Mensal	A partir de janeiro de 2005	CIDE – Combustíveis/Álcool – Mercado interno (art. 5º, inc. VII, Lei nº 10.336/2001)

ANEXO X
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS (RET)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	4095/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	RET – Pagamento mensal unificado
2	4112/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	RET – Pagamento mensal do IRPJ (PJ amparada por medida judicial)
3	4138/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	RET – Pagamento mensal da CSLL (PJ amparada por medida judicial)
4	4153/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	RET – Pagamento mensal da Contribuição para o PIS/Pasep (PJ amparada por medida judicial)
5	4166/01	Mensal	A partir de janeiro de 2005	RET – Pagamento mensal da Cofins (PJ amparada por medida judicial)

ANEXO XI
CSLL, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP RETIDOS NA FONTE PELAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (CSRF)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	3746/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de julho de 2005	Cofins – Retida na fonte pelas PJ de direito privado – Aquisição de autopeças
2	3770/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de julho de 2005	PIS/Pasep – Retida na fonte pelas PJ de direito privado – Aquisição de autopeças
3	5952/02	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005	CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado (Lei nº 10.833, de 2003)
4	5960/04	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005	Cofins – Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado – Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.833, de 2003)
5	5960/05	Quinzenal	Da 1ª quinzena de janeiro até a 2ª quinzena de junho de 2005	Cofins – Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado – Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.485, de 2002)
6	5979/04	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005	PIS/Pasep – Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado – Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.833, de 2003)
7	5979/05	Quinzenal	Da 1ª quinzena de janeiro até a 2ª quinzena de junho de 2005	PIS/Pasep – Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado - Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.485, de 2002)
8	5987/04	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005	CSLL – Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado – Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.833, de 2003)

ANEXO XII
IRPJ, CSLL, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP RETIDOS NA FONTE PELAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, PESSOAS JURÍDICAS DE QUE TRATA O INCISO III, DO ART. 34, DA LEI Nº 10.833/2003, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS (COSIRF)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	4085/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retidas na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios
2	4397/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	CSLL – Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios – Pagamento a PJ amparada por medida judicial
3	4407/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	Cofins – Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios – Pagamento a PJ amparada por medida judicial
4	4409/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios – Pagamento a PJ amparada por medida judicial
5	6147/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005	IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003
6	6175/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005	IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003
8	6188/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005	IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003
9	6190/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005	IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003
10	6228/02	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005	CSLL – Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 – Pagamento a PJ amparada por medida judicial
11	6230/02	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005	PIS/Pasep – Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 – Pagamento a PJ amparada por medida judicial
12	6243/02	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005	Cofins – Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 – Pagamento a PJ amparada por medida judicial
13	6256/02	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005	IRPJ – Retido na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 – Pagamento a PJ amparada por medida judicial
14	8739/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005	IRPJ e CSLL – Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003
15	8767/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005	IRPJ e CSLL – Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003
16	8835/01	Quinzenal	Da 1ª quinzena de janeiro até a 2ª quinzena de abril de 2005	IRPJ e CSLL – Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003
17	8848/01	Quinzenal	Da 1ª quinzena de janeiro até a 2ª quinzena de abril de 2005	IRPJ e CSLL – Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003
18	8850/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005	IRPJ e CSLL – Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003
19	8863/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005	CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retidas na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003
20	9060/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005	IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003

CONTEÚDO Legislações

Divulgada relação dos códigos de receita utilizados no preenchimento das Declarações

Ato Declaratório Executivo CODAC 51/2008

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