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Goiás

Galináceos e gado bovino têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT 29/2008

24/09/2008 21:54:36

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 SAT, DE 19-9-2008
(DO-GO DE 23-9-2008)

PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Galináceos e gado bovino têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Os valores informados como base de cálculo do ICMS, substituem, desde 24-9-2008, os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004) e alterações posteriores.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O Anexo I da Instrução Normativa 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – o grupo “Galináceos” passa a vigorar com a alteração constante do Anexo I desta Instrução;
II – os grupos “Gado Gir de Criar”, “Gado Girolando de Criar” e “Gado Jersey de Criar” passam a compor a Pauta de Mercadorias por Produto, conforme Anexo II desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST.

 

PECUÁRIA

     
 

GALINÁCEOS

     

16900

Coração de frango

KG

6,18

6,18

16881

Asa de frango

KG

4,09

4,09

19602

Pescoço de frango

KG

0,94

0,94

16960

Peito de frango

KG

4,26

4,26

16959

Pé de frango

KG

0,94

0,94

16947

Moela de frango

KG

3,38

3,38

16935

Fígado de frango

KG

2,83

2,83

16928

Dorso de frango

KG

0,94

0,94

16911

Coxa e sobrecoxa de frango

KG

3,09

3,09

16893

Carcaça de frango

KG

3,75

3,75

25090

Galinha – para abate ou cria

CB

14,00

14,00

25088

Frango caipira – abatido

KG

13,33

13,33

23697

Galinha caipira – viva

KG

13,40

13,40

16862

Galinha refugada – viva

CB

1,70

1,70

23707

Frango caipira – vivo

CB

11,60

11,60

16832

Frango de granja abatido

KG

2,83

2,83

16856

Frango para abate ou cria

KG

1,85

1,85

 

GADO GIR DE CRIAR

     

29510

Bovino gir macho até 6 meses

CB

500,00

500,00

29523

Bovino gir macho – de 6/12 meses

CB

600,00

600,00

29538

Bovino gir macho – de 12/18 meses

CB

1.000,00

1.000,00

29549

Bovino gir macho – de 18/24 meses

CB

1.500,00

1.500,00

29551

Bovino gir macho – de 24/36 meses

CB

1.800,00

1.800,00

29564

Bovino gir macho acima de 36 meses

CB

2.000,00

2.000,00

29577

Bovino gir macho até 12 meses p/reprodução

CB

1.000,00

1.000,00

29580

Bovino gir macho – de 12/18 meses p/reprodução

CB

1.800,00

1.800,00

 

GADO GIR DE CRIAR

     

29597

Bovino gir macho – de 18/24 meses p/reprodução

CB

2.000,00

2.000,00

29604

Bovino gir macho acima de 24 meses p/reprodução

CB

3.000,00

3.000,00

29617

Bovino gir fêmea até 6 meses

CB

400,00

400,00

30019

Bovino gir fêmea – de 6/12 meses

CB

600,00

600,00

29632

Bovino gir fêmea – de 12/18 meses

CB

1.000,00

1.000,00

29645

Bovino gir fêmea – de 18/24 meses

CB

1.200,00

1.200,00

29658

Bovino gir fêmea – de 24/36 meses

CB

1.500,00

1.500,00

29660

Bovino gir fêmea – acima de 36 meses

CB

2.000,00

2.000,00

 

GADO GIROLANDO DE CRIAR

     

29685

Bovino girolando macho até 6 meses

CB

300,00

300,00

29698

Bovino girolando macho – de 6/12 meses

CB

350,00

350,00

29706

Bovino girolando macho – de 12/18 meses

CB

450,00

450,00

29719

Bovino girolando macho – de 18/24 meses

CB

1.000,00

1.000,00

29721

Bovino girolando macho – de 24/36 meses

CB

1.300,00

1.300,00

29739

Bovino girolando macho acima de 36 meses

CB

1.500,00

1.500,00

29747

Bovino girolando macho até 12 meses p/reprodução

CB

950,00

950,00

29750

Bovino girolando macho – de 12/18 meses p/reprodução

CB

1.300,00

1.300,00

29762

Bovino girolando macho – de 18/24 meses p/reprodução

CB

1.800,00

1.800,00

29779

Bovino girolando macho acima de 24 meses p/reprodução

CB

2.800,00

2.800,00

29781

Bovino girolando fêmea até 6 meses

CB

500,00

500,00

29794

Bovino girolando fêmea – de 6/12 meses

CB

1.000,00

1.000,00

29802

Bovino girolando fêmea – de 12/18 meses

CB

1.200,00

1.200,00

29815

Bovino girolando fêmea – de 18/24 meses

CB

1.500,00

1.500,00

29828

Bovino girolando fêmea – de 24/36 meses

CB

2.100,00

2.100,00

29830

Bovino girolando fêmea – acima de 36 meses

CB

2.800,00

2.800,00

 

GADO JERSEY DE CRIAR

     

29855

Bovino jersey macho até 6 meses

CB

1.000,00

1.000,00

29868

Bovino jersey macho – de 6/12 meses

CB

1.900,00

1.900,00

29875

Bovino jersey macho – de 12/18 meses

CB

2.700,00

2.700,00

29883

Bovino jersey macho – de 18/24 meses

CB

3.500,00

3.500,00

29896

Bovino jersey macho – de 24/36 meses

CB

4.000,00

4.000,00

29904

Bovino jersey macho acima de 36 meses

CB

4.800,00

4.800,00

29917

Bovino jersey macho até 12 meses p/reprodução

CB

3.000,00

3.000,00

29920

Bovino jersey macho – de 12/18 meses p/reprodução

CB

4.000,00

4.000,00

29932

Bovino jersey macho – de 18/24 meses p/reprodução

CB

5.000,00

5.000,00

29949

Bovino jersey macho acima de 24 meses p/reprodução

CB

6.000,00

6.000,00

29951

Bovino jersey fêmea até 6 meses

CB

500,00

500,00

29964

Bovino jersey fêmea – de 6/12 meses

CB

800,00

800,00

29977

Bovino jersey fêmea – de 12/18 meses

CB

1.100,00

1.100,00

29980

Bovino jersey fêmea – de 18/24 meses

CB

1.600,00

1.600,00

29992

Bovino jersey fêmea – de 24/36 meses

CB

2.700,00

2.700,00

30006

Bovino jersey fêmea – acima de 36 meses

CB

3.200,00

3.200,00

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