INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
Valor Mínimo do Bem Móvel

A Ordem de Serviço 208 INSS-DAF, de 11-5-99, publicada na página 2 do DO-U, Seção 1-E, de 14-5-99, divulgou, para o mês de maio/99, o limite do salário-de-contribuição para os segurados empregados, a tabela de salário-base e o valor de R$ 15.904,19 como importância mínima do bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa, para a qual será exigida a Certidão Negativa de Débito (CND) no caso de alienção ou oneração.
Deixamos de divulgar os valores do salário-de-contribui-ção para os segurados empregados e a tabela de salário-base , tendo em vista que os mesmos constam da Portaria 5.188 MPAS, de 6-5-99, divulgada neste Informativo.