Bahia
DECRETO
11.214, DE 18-9-2008
(DO-BA DE 19-9-2008)
FISCALIZAÇÃO
Campanha sua Nota é um Show de Solidariedade
Campanha é prorrogada mais uma vez
A prorrogação
é válida para o período de 1-9 a 31-12-2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à
vista do disposto no artigo 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497,
de 25 de abril de 2003, DECRETA:
Art.
1º
Fica prorrogada a Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE,
em sua 17ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 1º de setembro
a 31 de dezembro de 2008, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.
Art.
2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2008.
Art.
3º
Revogam-se as disposições em contrário. (Jaques Wagner
Governador; Eva Maria Cella Dal Chiavon Secretária
da Casa Civil; Jorge José Santos Pereira Solla Secretário da
Saúde; Carlos Martins Marques de Santana Secretário da Fazenda;
Valmir Carlos da Assunção Secretário de Desenvolvimento
Social e Combate à Pobreza)
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