Santa Catarina
ATO
141 DIAT, DE 18-8-2008
(DO-SC DE 10-9-2008)
REGIME ESPECIAL
Concessão
Publicado no Diário Oficial o Ato que revogou a concessão de regime especial vinculada às regras do Programa Pró-Emprego
A publicação ocorreu sem alterações em relação à sua divulgação antecipada que fizemos no Fascículo 38/2008. O texto antecipado foi obtido no site da SEF.
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