SEFAZ-RJ altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais

PORTARIA 514 ST, DE 19-9-2008
(DO-RJ DE 23-9-2008)

BENEFÍCIO FISCAL
Relação

SEFAZ-RJ altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais

O Superintendente de Tributação do Estado do Rio de Janeiro alterou, acrescentou e excluiu diversos itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001, cujo conteúdo pode ser obtido na área de “Atos para Download” do Portal COAD.
Nesta alteração foram introduzidas as prorrogações de benefícios fiscais concedidas pelos Convênios ICMS 71 e 91/2008, divulgados no Fascículo 29/2008.