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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre os valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Portaria SUTRI 908/2020

09/01/2020 09:51:00

PORTARIA 908 SUTRI, DE 8-1-2020
(DO-MG DE 9-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre os valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Foi introduzida, com efeitos a partir de 15-1-2020, modificação na Portaria 902 SUTRI, de 27-12-2019, que divulgou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2020.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

(...)

2338

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Botocudos We Salute You

103

23,00

2339

Lata 473ml

Botocudos We Salute You

103

20,45

2340

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Argos Brisa Hop Lager

174

 12,50

2341

Vidro Descartável 500 a 550ml

Argos Venaticus English IPA

 174

18,75

2342

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Aleluia IPA West Coast

116

 12,91

2343

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Aleluia Pale Ale Into the Wild

 116

 11,91

2344

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Aleluia Pilsen Hop Lager

116

10,60

2345

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Krug Keller

 22

 9,90

2346

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Hop Inc Centennial Mariner

119

11,00

2347

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

ARZ Elizabeth

160

 20,00

2348

 Vidro Descartável 600ml

ARZ Elizabeth

160

13,90

2349

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Kud MHP

45

8,15

2350

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Falke Bier Berry

21

 21,93

2351

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Falke Bier Merlin Juicy

21

 25,80

2352

Lata 473ml

Falke Bier Berry

21

18,32

2353

 Lata 473ml

Falke Bier Merlin Juicy

 21

 22,21

2354

 Lata 473ml

Falke Bier Hop Lager

21

14,80

2355

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Artesamalt Beagá

93

12,31

2356

 Lata 473ml

Artesamalt Beagá

 93

5,50

2357

Vidro Descartável 301 a 375ml

Artesamalt Beagá

93

4,19

2358

Vidro Descartável 600ml

Artesamalt Beagá

 93

 6,98

2359

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Artesamalt Stout

93

20,00

2360

Lata 473ml

 Artesamalt Stout

93

9,46

2361

Vidro Descartável 301 a 375ml (330ml)

 Artesamalt Stout

 93

 6,60

2362

 Vidro Descartável 301 a 375ml (355ml)

 Artesamalt Stout

 93

 7,10

2363

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Artesamalt Stout

93

10,00

2364

 Vidro Descartável 600ml

Artesamalt Stout

93

 12,00

2365

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Artesamalt Wood Age

93

22,12

2366

 Lata 473ml

Artesamalt Wood Age

 93

16,08

2367

Vidro Descartável 301 a 375ml (330ml)

 Artesamalt Wood Age

93

11,22

2368

Vidro Descartável 301 a 375ml (355ml)

 Artesamalt Wood Age

 93

12,07

2369

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Artesamalt Wood Age

 93

17,00

2370

Vidro Descartável 600ml

Artesamalt Wood Age

93

20,40

”.
Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido do seguinte item:
“

(...)

(....)

 (...)

174

 33.376.932

Argos Cervejas Especiais Ltda.

”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 15 de janeiro de 2020.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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