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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene

Portaria SUTRI 909/2020

09/01/2020 10:00:24

PORTARIA 909 SUTRI, DE 8-1-2020
(DO-MG DE 912020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
Foram introduzidas modificações na Portaria 832 SUTRI, de 29-4-2019, que divulgou preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - O item 41 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

Subitem	PRODUTO/EMBALAGEM	UNID. MED.	PMPF 100ml/100g (R$)
41.1	Xampu para o cabelo - até 499 ml	ml	5,08
41.2	Xampu para o cabelo - acima de 499 ml	ml	2,70
41.3	Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml	ml	4,85
41.4	Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml	ml	3,58
41.5	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g	g	31,20
41.6	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g	g	4,81
41.7	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g	g	1,99
41.8	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml	ml	19,80
41.9	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml	ml	5,40
41.10	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml	ml	4,63
41.11	Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos	g	17,00
41.12	Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit)	unid.	36,90

”.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor em 15 de janeiro de 2020.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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