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Alagoas

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Instrução Normativa SERE 1/2020

09/01/2020 10:54:07

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SERE, DE 6-1-2020
(DO-AL DE 8-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-2-2020, modificações na Instrução Normativa 4 SERE, de 22-5-2018, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de Maio de 2018,
Considerando o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados no processo administrativo nº 1500-037484/2019, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE N° 04/2018;
Considerando a edição do Edital SRE Nº 163/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 23 de Dezembro 2019, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte
redação:
PRODUTOS:
(...)
MARCA PARANIGHT

1 - ENERGETICO PARANIGHT EM EMBALAGEM PET (GARRAFA) DE 340 ml

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF (R$)

(...)

 

 

GARRAFA 340 ml

7896685200605

 3,10

2 - ENERGETICO PARANIGHT EM EMBALAGEM PET (GARRAFA) DE 1.000 ml

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF (R$)

(...)

 

 

GARRAFA 1.000 ml

7896685200612

5,20

3 - ENERGETICO PARANIGHT EM EMBALAGEM PET (GARRAFA) DE 2.000 ml

 GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF (R$)

(...)

 

 

GARRAFA 2.000 ml

7896685200766

 6,70

“(AC).
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de Fevereiro de 2020.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

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