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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas

Ato Homologatório SET 1/2020

10/01/2020 07:59:11

15 acessos

ATO HOMOLOGATÓRIO 1 SET, DE 9-1-2020
(DO-RN DE 10-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas
Foi acrescentados e alterados itens do Anexo I do Ato Homologatório 11 SET, de 26-12-2019, que fixou valores a serem utilizados para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a necessidade de correção dos valores publicados anteriormente e para inclusão de novos produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Alterar os valores dos itens 2, 18, 19, 20, 22, 64, 94, 194, 199, 201, 464, 471 do Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, dos produtos abaixo relacionados:

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

2

C18020399

SKOL PILSEN/SKOL 360 GAR RETORNÁVEL 300ML

300

AMBEV

2,18

18

C18020076

BRAHMA EXTRA LARGER RED WEISS GAR RET 600ML

600

AMBEV

6,75

19

C18020301

ORIGINAL GARRAFA RETORNÁVEL 600ML

600

AMBEV

8,54

20

C18020392

SERRAMALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600ML

600

AMBEV

8,5

22

C18020483

STELLA ARTOIS GAR VIDRO RET 550ML

550

AMBEV

8,57

64

C18020151

CORONITA GAR DESCARTÁVEL 210ML

210

AMBEV

4,05

94

C18020075

BRAHMA EXTRA LARGER LONG NECK 355ML

355

AMBEV

4,17

194

C18020481

BUDWEISER GAR VIDRO DESC 550ML

550

AMBEV

6,78

199

C18020467

COLORADO GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML

600

AMBEV

11,06

201

C18020300

ORIGINAL GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML

600

AMBEV

6,69

464

C18020545

COLORADO LT 410ML

410

AMBEV

5,99

471

C19020093

COLORADO LAGER VIDRO DESCARTÁVEL 600ML

600

AMBEV

10,22


Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

617

C19020112

BECKS VIDRO DESCARTÁVEL 275ML

275

AMBEV

4,82

618

C19020113

BRAHMA DUPLO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600ML

600

AMBEV

5,75

619

C19020114

BRAHMA DUPLO MALTE LONG NECK 355ML

355

AMBEV

3,33

620

C19020115

BRAHMA DUPLO MALTE LATA 269ML

269

AMBEV

2,12

621

C19020116

BRAHMA DUPLO MALTE LATA 350ML

350

AMBEV

2,26

622

C19020117

STELLA ARTOIS LATA 350ML

350

AMBEV

3,29

623

C19020118

ORIGINAL PILSEN GAR RET 300ML

300

AMBEV

2,59

624

C19020119

BOHEMIA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML

600

AMBEV

5,29

625

C19020120

WALS VIDRO DESCARTAVEL 275 ML

300

AMBEV

5,5

626

C19020121

WALS VIDRO DESCARTAVEL 300 ML

300

AMBEV

5,9

627

C19020122

WALS VIDRO DESCARTAVEL 355 ML

355

AMBEV

6,29

628

C19020123

COLORADO LAGER VIDRO DESCARTÁVEL 300ML

300

AMBEV

4,5

629

C19020124

COLORADO LAGER VIDRO DESCARTÁVEL 355ML

355

AMBEV

4,9

630

C19020125

PATAGONIA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML

600

AMBEV

6,29

631

C19020126

PATAGONIA VIDRO DESCARTÁVEL 355ML

355

AMBEV

5,7

632

C19020127

HOEGAARDEN LATA 310ML

310

AMBEV

3,99


Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Assis Rodrigues Borges
Secretário de Estado da Tributação
Em Substituição Legal
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