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Sergipe

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 459/2020

10/01/2020 09:05:50

PORTARIA 459 SEFAZ, DE 27-12-2019
(DO-SE DE 10-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foi introduzida alteração na Portaria 431 SEFAZ, de 5-12-2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no art. 86 da Lei n.º 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° A Portaria SEFAZ n° 0431, de 5 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral,passa a vigorar com a seguinte alteração:

“ANEXO ÚNICO
PRODUTO / MARCA / TIPO		BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO
		UNIDADE
.................................................................................................................................................
CERVEJAS
.................................................................................................................................................
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml
...		...
Bavária		...
Becks		R$ 6,99
BendictaPilsen		...
...		...
Brahma Extra Larger/Red/Weiss		...
Brahma Duplo Malte		R$ 6,13
Budweiser		...
...		...
Skol Puro Malte		...
Stella Artois		R$ 6,83
Stella Arois 550 ml		...
.................................................................................................................................................
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 276 a 399 ml
...	...
Brahma Extra Heller	...
Brahma Duplo Malte 330 ml	R$ 3,88
Brahma Malzbier	...
.................................................................................................................................................
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 a 660 ml
...	...
Arre Égua	...
Becks	R$ 6,49
Baden Baden
...	...
SpollerPilsen	...
Stella Artois	R$ 6,65
Stella Arois 550 ml	...
.................................................................................................................................................
CERVEJA EM LATA DE 250 a 299 ml
...	...
Brahma Extra Lager	...
Brahma Duplo Malte	R$ 2,14
Budweiser	...
.................................................................................................................................................
CERVEJA EM LATA DE 300 a 399 ml
...	...
Brahma Extra Red/Weiss	...
Brahma Duplo Malte	R$ 2,25
Brahma Malzbier	...
.........................................................................................................................................(NR)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO QUEIROZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

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