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Alterada a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF

Ato COTEPE/ICMS 45/2015

26/10/2015 09:43:09

ATO 45 COTEPE/ICMS, DE 19-10-2015
(DO-U DE 26-10-2015)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Programa Aplicativo Fiscal

Alterada a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF 
Por meio deste Ato fica alterado o Anexo II - especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML, de que trata o Ato 5 COTEPE/ICMS, de 25-2-2014, com efeitos a partir de 1-12-2015.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de
1997, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 242ª reunião extraordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2015, em Brasília, DF, aprovou o leiaute e para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF, em formato XML, prevista no Convênio ICMS 15, de 4 de abril de 2008.
Art. 1º Fica alterado o Anexo II - especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML, do Ato COTEPE/ICMS 5, de 25 de fevereiro de 2014, prevista no Convênio ICMS 15, de 4 de abril de 2008, conforme disposto no Anexo Único deste Ato COTEPE/ICMS.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.
 
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO
 
“Anexo II
Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML 

1. Padrão Técnico do Arquivo XML
1.1 Codificação
 
A especificação do documento XML é a recomendada pelo W3C para XML 1.0, disponível em http://www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:
 
1.2 Montagem do Arquivo
 
O arquivo xml não pode conter:
 
Zeros não significativos para campos numéricos;
Espaços no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;
Comentários;
Elementos annotation e documentation;
Caracteres de formatação, como linefeed, carriage return, tab,  caractere de espaço;
Namespace.
 
1.3 Schema
 
O arquivo de laudo XML enviado deverá passar pela validação pelo Schema do XML (XSD),  disponibilizado no endereço https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.net/sat.cei.web/xsd/laudo.xsd
 
1.4 Versionamento do XML e do XSD
 
A identificação da versão do XML se dará no atributo “Versao”, no elemento “Laudo”, conforme:
 
 
Para toda mudança de versão do arquivo XML, implica na atualização do seu respectivo Schema XML.
 
1.5 Assinatura Digital
 
A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão XML Digital Signature (XMLDSig), com certificado emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil, contendo CNPJ do OTC, Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Homologar PAF-ECF, ou o CPF do responsável pelo PAF-ECF, e seguindo os padrões:
 
Canonicalization method  http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315;
Signature method http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1;
Transform algorithm Enveloped, http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature;
Digest method algorithm http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1.
 
2. Leiaute do Arquivo
2.1 Tabela
 
Legenda das colunas:
 
Ele: campo elemento, no qual E corresponde a elemento e A atributo;
Pai: indica o elemento pai;
Tipo:
N – campo numérico;
A – campo alfanumérico;
B – campo booleano;
E – campo enumerador;
Oc: campo ocorrência, sendo:
x indica que há ocorrência fixa;
x-y indica a ocorrência mínima (x) e ocorrência máxima (y);
Tam: campo tamanho, sendo:
x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista. O ‘*’ é utilizado quando há uma lista de opções;
Dec: campo decimal, indica a quantidade máxima de casas decimais do campo. Utiliza o ponto. Exemplo: 2.25;
 

 

Campo

Ele

Pai

Tipo

Oco

Tam

Dec

Descrição

1

xml

E

 

 

1

 

 

Especificação do documento XML

2

Laudo

E

 

 

1

 

 

 

3

Versao

A

2

A

1

1-10

 

Versão do leiaute do arquivo  XML

4

Mensagem

E

2

 

1

 

 

 

5

Numero

E

4

A

1

12

 

Número do laudo PAF-ECF.

Formatos: 
1. LLLNNNNNNN;
2. RNLLLNNNNNNN.

Exemplo:
1. ABC1234567;
2. R1ABC1234567.

6

EmiteNfe

E

4

B

1

 

 

Se emite NFe.

7

Desenvolvedora

E

4

 

1

 

 

Empresa desenvolvedora requerente

8

RazaoSocial

E

7

A

1

1-4000

 

Razão social

9

Cnpj

E

7

N

1

14

 

 

10

Ie

E

7

N

1

1-20

 

Inscrição Estadual. Se for isento, informar “Isento”.

11

Endereco

E

7

 

1

 

 

Endereço da empresa desenvolvedora requerente

12

Logradouro

E

11

A

1

1-4000

 

 

13

Numero

E

11

A

1

1-25

 

 

14

Complemento

E

11

A

0-1

1-4000

 

 

15

Bairro

E

11

A

1

1-4000

 

 

16

Municipio

E

11

A

1

1-4000

 

 

17

Uf

E

11

A

1

2

 

Unidade federativa.

Exemplo: SC

18

Cep

E

11

N

1

8

 

Código de endereçamento postal.

Exemplo: 88000000

19

Contato

E

7

 

1

 

 

Contato na empresa desenvolvedora requerente

20

Nome

E

19

A

1

1-4000

 

 

21

Cpf

E

19

N

1

11

 

 

22

Telefone

E

19

N

1

15

 

DDD juntamente com o  número de telefone.

Exemplo: 4836645504

23

Email

E

19

A

1

1-4000

 

 

24

ResponsavelAcompanhamentoTestes

E

4

A

1

1-4000

 

Nome do responsável pelo acompanhamento dos testes

25

Otc

E

4

 

1

 

 

Órgão técnico credenciado

26

RazaoSocial

E

25

A

1

1-4000

 

Razão social

27

Cnpj

E

25

N

1

14

 

 

28

Ie

E

25

N

1

1-20

 

Inscrição Estadual. Se for isento, informar “Isento”

29

Endereco

E

25

 

1

 

 

Endereço

30

Logradouro

E

29

 

1

1-4000

 

Endereço do órgão técnico credenciado

31

Numero

E

29

A

1

1-25

 

 

32

Complemento

E

29

A

1

0-4000

 

 

33

Bairro

E

29

A

1

1-4000

 

 

34

Municipio

E

29

A

1

1-4000

 

 

35

Uf

E

29

A

1

2

 

Unidade federativa.

Exemplo: SC

36

Cep

E

29

A

1

8

 

 

37

PeriodoAnalise

E

25

 

1

 

 

Período de realização da análise

38

DataInicio

E

37

A

1

10

 

Data de início.

Formato: NNNN-NN-NN, sendo  AAAA-MM-DD.

Exemplo: 2014-12-31

39

DataFim

E

37

A

1

10

 

Data de término.

Formato: NNNN-NN-NN, sendo  AAAA-MM-DD.
Exemplo: 2014-12-31

40

VersaoEspecificacaoRequisitos

E

29

A

1

1-5

2

Versão da especificação de requisitos.

Formato: NN.NN

41

IdentificacaoPaf

E

4

 

1

 

 

Identificação do programa aplicativo fiscal (PAF-ECF)

42

NomeComercial

E

41

A

1

1-4000

 

Nome comercial

43

Versao

E

41

A

1

1-4000

 

Versão

44

ArquivoExecutavelPrincipal

E

41

 

1

 

 

Principal arquivo executável

45

Nome

E

44

A

1

1-4000

 

 

46

Md5

E

44

A

1

32

 

 

47

ArquivosRelacaoExecutaveis

E

41

 

1

 

 

Arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis que realizam os procedimentos constantes da ER-PAF

48

Nome

E

47

A

1

1-4000

 

 

49

Md5

E

47

A

1

32

 

 

50

ArquivosExecutaveis

E

41

 

1

 

 

Relação dos arquivos executáveis que realizam os requisitos estabelecidos na ER-PAF-EC

51

ArquivoExecutavel

E

50

 

1-40000

 

 

Arquivo executável

52

Nome

E

51

A

1

1-4000

 

 

53

Md5

E

51

A

1

32

 

 

54

ArquivosOutros

E

41

 

1

 

 

Outros arquivos utilizados

55

ArquivoOutro

E

54

 

0-40000

 

 

 

56

Nome

E

55

A

1

1-4000

 

 

57

Md5

E

55

A

1

32

 

 

58

EnvelopeSeguranca

E

41

 

1

 

 

Identificação do envelope de segurança onde foram lacrados os arquivos fontes e executáveis

59

Marca

E

58

A

1

1-4000

 

 

60

Modelo

E

58

A

1

1-4000

 

 

61

Numero

E

58

N

1

1-4000

 

 

62

PerfisRequisitos

E

41

 

1

 

 

Perfis de Requisitos que podem ser configurados para funcionamento do PAF-ECF

63

PerfilRequisito

E

62

A

1-255

1-4000

 

 

64

CaracteristicasPaf

E

4

 

1

 

 

Características do programa aplicativo fiscal

65

LinguagemProgramacao

E

64

E

1

 

 

Linguagem de programação

66

SistemaOperacional

E

64

E

1

 

 

Sistema operacional

67

GerenciadorBancoDados

E

64

E

1

 

 

Gerenciado de banco de dados

68

TipoDesenvolvimento

E

64

E

1

 

 

Tipo de desenvolvimento.

Opções:
1. Comercializável;
2. Exclusivo próprio;
3. Exclusivo terceirizado.

69

TipoFuncionamento

E

64

E

1

 

 

Tipo de funcionamento.

Opções:
1. Exclusivamente  stand alone;
2. Em rede;
3. Parametrizável

70

MeioGeracaoArquivoSintegraEfd

E

64

 

1

 

 

Meio de geração do arquivo SINTEGRA ou EFD (SPED)

71

Modo

E

70

E

1-3

 

 

Opções:
1. Pelo PAF-ECF;
2. Pelo sistema de retaguarda;
3. Pelo istema PED ou EFD

72

IntegracaoPaf

E

64

E

1

 

 

Integração do programa aplicativo fiscal.

Opções:
1. Com sistema de gestão ou retaguarda;
2. Com sistema PED;
3. Ccom ambos;
4. Não integrado

73

FormaImpressao

E

64

 

1

 

 

Forma de impressão de item em cupom fiscal (concomitância com dispositivo de visualização do registro do item)

74

Modo

E

73

E

1-255

 

 

Opções:
1. Concomitante;
2. Não concomitante, com emissão de DAV;
3. Não concomitante, com controle de pré-venda;
4. Não concomitante, com controle de conta de cliente;
5. DAV - emitido sem possibilidade de impressão;
6. DAV - impresso em impressora não fiscal;
7. DAV - impresso em ECF

75

TratamentoInterrupcao

E

64

 

1

 

 

Tratamento da interrupção durante a emissão de cupom fiscal

76

Modo

E

75

E

1-255

 

 

Opções:
1. Recuperação de dados;
2. Cancelamento automático;
3. Bloqueio de funções

77

AplicacoesEspeciais

E

64

 

1

 

 

Aplicações especiais

78

AplicacaoEspecial

E

77

E

1-255

 

 

Opções ver no item 2.3

79

SistemasGestao

E

4

 

1

 

 

Identificação do sistema de gestão ou retaguarda que executa pelo menos um dos requisitos atribuídos ao PAF-ECF e que, obrigatória e exclusivamente, funciona integrado ao PAF-ECF.

80

SistemaGestao

E

79

 

0-255

 

 

 

81

Nome

E

80

A

1

1-4000

 

Nome do sistema

82

EmpresaDesenvolvedora

E

80

 

1

 

 

 

83

RazaoSocial

E

82

A

1

1-4000

 

Razão social

84

Cnpj

E

82

N

1

14

 

 

85

ArquivosExecutaveis

E

80

 

1

 

 

Arquivos executáveis

86

ArquivoExecutavel

E

85

 

1-40000

 

 

 

87

Nome

E

86

A

1

1-4000

 

 

88

Md5

E

86

A

1

32

 

 

89

RequisitosExecutados

E

88

 

1

 

 

Requisitos executados

90

RequisitoExecutado

E

89

A

1-255

1-4000

 

 

91

SistemasPed

E

4

 

1

 

 

Identificação dos sistemas de PED (SPED, SINTEGRA, documentos e livros) que funcionam integrados ao PAF-ECF

92

SistemaPed

E

91

 

0-255

 

 

 

93

Nome

E

92

A

1

1-4000

 

Nome do sistema

94

EmpresaDesenvolvedora

E

92

 

1

 

 

Empresa desenvolvedora

95

RazaoSocial

E

94

A

1

1-4000

 

Razão social

96

Cnpj

E

94

N

1

14

 

 

97

ArquivosExecutaveis

E

92

 

1

 

 

Arquivos executáveis

98

ArquivoExecutavel

E

97

 

1-255

 

 

 

99

Nome

E

98

A

1

1-4000

 

 

100

Md5

E

98

A

1

32

 

 

101

Funcao

E

98

A

1

1-4000

 

Função

102

SistemasPedNfe

E

4

 

1

 

 

Identificação dos sistemas de PED que geram a NF-e e funcionam integrados ao PAF-ECF

103

SistemaPedNfe

E

102

 

0-255

 

 

 

104

Nome

E

103

A

1

1-4000

 

Nome do sistema

105

EmpresaDesenvolvedora

E

103

 

1

 

 

Empresa desenvolvedora

106

RazaoSocial

E

105

A

1

1-4000

 

Razão social

107

Cnpj

E

105

N

1

14

 

 

108

ArquivosExecutaveis

E

103

 

1

 

 

Arquivos executáveis

109

ArquivoExecutavel

E

108

 

1-255

 

 

 

110

Nome

E

109

A

1

1-4000

 

 

111

Md5

E

109

A

1

32

 

 

112

Funcao

E

109

A

1

1-4000

 

Função

113

EcfAnaliseFuncional

E

4

 

1

 

 

Identificação dos equipamentos ECF utilizados para a análise funcional

114

MarcaModelo

E

113

 

1-255

 

 

 

115

Marca

E

114

A

1

1-4000

 

 

116

Modelo

E

114

A

1

1-4000

 

 

117

MarcasModelosCompativeis

E

4

 

1

-

-

Relação de marcas e modelos de equipamentos ECF compatíveis com o PAF-ECF

118

MarcaModelo

E

117

-

1-255

-

-

 

119

Marca

E

118

A

1

1-4000

-

 

120

Modelo

E

178

A

1

1-4000

-

 

121

VersaoErPaf

E

4

A

1

1-4000

-

Versão do ER-PAF

122

RoteiroAnalise

E

4

-

1

-

-

Informações do roteiro

123

VersaoRoteiro

E

122

A

1

1-4000

-

Versão do roteiro de análise

124

Mes

E

122

N

1

2

-

Mês. Exemplo: 12

125

Ano

E

122

N

1

4

-

Ano. Exemplo: 2014

126

NaoConformidades

E

4

-

1

-

-

Relatório de não conformidade

127

NaoConformidade

E

126

-

0-255

-

-

 

128

Requisito

E

127

A

1

1-4000

-

 

129

Item

E

127

A

1

1-4000

-

Item do requisito

Exemplo: 2c

130

Descricao

E

16

A

1

1-4000

 

Descrição do motivo da não conformidade

Exemplo: Não conformidade ao item 2c do requisito Y, faz isso ou aquilo

131

ComentarioOtc

E

4

A

1

0-50000

-

Comentários e observações a critério do Órgão Técnico Credenciado (OTC)

132

Declaracao

E

4

B

1

 

-

Se apresentou a declaração de não conformidade para o requisito XXXI.
Opções:
true - apresentou;
false - não apresentou

133

Emissao

E

4

-

1

-

-

Local e data de emissão

134

Data

E

133

A

1

10

-

Formato: NNNN-NN-NN, sendo  AAAA-MM-DD.

Exemplo: 2014-12-31

135

Local

E

133

A

1

1-4000

-

Local de emissão. 
Formato: cidade, estado. 
Exemplo: Florianópolis, Santa Catarina

136

ExecucaoTestes

E

4

-

1

-

-

Execução dos Testes

137

Nome

E

136

A

1

1-4000

-

 

138

Cargo

E

136

A

1

1-4000

-

 

139

Cpf

E

136

N

1

11

-

 

140

AprovacaoRelatorio

E

4

-

1

-

-

Aprovação do relatório

141

Nome

E

140

A

1

1-4000

-

 

142

Cargo

E

140

A

1

1-4000

-

 

143

Cpf

E

140

N

1

11

-

 
 
2.2 Exemplo
 
1
2 Versao="1.0"3>
   4
    R1ABC1234567 5
    true 6
     7
      RazaoSocial 8
      11111111111111 9
      11111111111111111111 10
       11
        Logradouro  12
        1234  13
         14
        Centro 15
        Florianópolis 16
        SC 17
        88000000 18
     
       19
        João da Silva 20
        11111111111 21
        4832333333 22
        [email protected] 23
     
     Maria dos Santos 24
   
     25
      Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB 26
      11111111111111 27
      Isento 28
       29
        Rua da empresa desenvolvedora 30
        999 31
         32
        Vila Formosa 33
        Blumenau 34
        SC 35
        10900000 36
     
       37
        2012-10-07 38
        2012-10-07 39
     
      01.00 40
   
     41
      PAF-ECF 42
      1.0 43
       44
        Venda.exe 45
        a1207371072bb6436b29110542a419d5 46
     
       47
        Lista.TXT 48
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       50
         51
          Venda.exe 52
          01207371072bb6436b29110542a41927 53
       
     
       54
         55
          Relacao.txt 56
          aaa07371072bb6436b29110542a41927 57
       
     
       58
        Marca 59
        Modelo 60
        123456 61
     
       62
        A 63
     
   
     64
      C# 65
      Windows 66
      Informix 67
      Exclusivo terceirizado 68
      Em rede 69
       70
        Pelo sistema de retaguarda 71
     
      Com ambos 72
       73
        Concomitante 74
     
       75
        Recuperação de dados 76
     
       77
        Posto de pedágio 78
     
   
     79
       80
        Automação Comercial 81
         82
          Empresa Desenvolvedora Ltda. 83
          11111111111111 84
       
         85
           86
            Arquivo.42r 87
            8c4170629e70b44701 fb3401260797ca 88
             89
 Requisito A (s) executado (s): Sistema de Gestao I Retaguarda. 90
           
         
       
     
   
     91
       92
        Sistema 93
         94
          Razão Social 95
          11111111111111 96
       
         97
           98
            Arquivo.exe 99
            8c4170629e70b44701 fb3401260797ca 100
            Gerar Sintegra e Sped 101
         
       
     
   
     102
       103
        Nome 104
         105
          Empresa Desenvolvedora Ltda. 106
          11111111111111 107
       
         108
           109
            Arquivo.exe 110
            8c4170629e70b44701 fb3401260797ca 111
            Gerar Sintegra e Sped 112
         
       
     
   
     113
       114
        Marca 115
        Modelo 116
     
   
     117
       118
        Marca 119
        Modelo 120
     
   
     1  121
     122
      1 123
      12 124
      2013 125
   
     126
       127
        X 128
        1 129
        Não há acesso ao campo quantidade do item comercializado. 130
     
   
     131
    true 132
     133
      2013-09-16 134
      Florianópolis, SC 135
   
     136
      Nome 137
      Cargo 138
      11111111111 139
   
     140
      Nome 141
      Cargo 142
      11111111111 143
   
 
       
       
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2.3 Opções de Aplicações Especiais
 
1. Posto de pedágio;
2. Transporte de passageiros;
3. Farmácia de manipulação;
4. Oficina de conserto com DAV-OS;
5. Oficina de conserto com conta de cliente;
6. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-restaurante e balança interligada
7. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-normal e balança interligada
8. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-restaurante e sem balança interligada
9. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-normal e sem balança interligada
10. Posto revendedor de combustível com sistema de interligação de bombas
11. Posto revendedor de combustível sem sistema de interligação de bombas
12. Estacionamento, motéis e similares, que pratiquem o controle de tráfego de veículos ou pessoas
13. Prestador de serviço de cinema, espetáculos ou similares
14. Demais atividades
15. Estabelecimento enquadrado no simples nacional (art. 5º do Ato COTEPE da ER-PAF-ECF)

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