Retificado o ato que alterou o Manual de Benefícios Fiscais

PORTARIA 514 ST, DE 19-9-2008
(DO-RJ DE 23-9-2008)
– c/Retific. no D. Oficial de 2-10-2008 –

BENEFÍCIO FISCAL
Relação

Retificado o ato que alterou o Manual de Benefícios Fiscais

A Portaria 514 ST/2008 (Fascículo 39/2008), que alterou o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001, foi retificado no DO-RJ por conter incorreções em sua publicação original.
O referido manual poderá ser consultado na área de “Atos para Download” do Portal COAD.