MVA Ajustada será utilizada a partir de janeiro/2009

CONVÊNIO ICMS 104, DE 26-9-2008
(DO-U DE 1-10-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Tinta e Verniz

MVA Ajustada será utilizada a partir de janeiro/2009
Alterações no Convênio ICMS 74, de 30-6-94, determinam, em especial, que o contribuinte substituto deverá utilizar a MVA, conforme a fórmula estabelecida, para formação da base de cálculo no caso de inexistência do preço de venda a consumidor, bem como alteram o anexo único, que relaciona os produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), na sua 131ª Reunião Ordinária, realizada em Salvador-BA, no dia 26 de setembro de 2008, tendo em vista o disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, e nos artigos 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte Convênio:
Cláusula primeira – Ficam alterados os seguintes dispositivos do Convênio ICMS 74/94, de 30 de junho de 1994, com as redações que se seguem:
I – § 2º da cláusula primeira:
“§ 2º – Nas saídas de asfalto diluído de petróleo, classificado no código 2715.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), promovidas pela Petrobrás – Petróleo Brasileiro S.A., o sujeito passivo por substituição é o estabelecimento destinatário, relativamente às operações subseqüentes.”;
II – § 1º da cláusula terceira:
“§ 1º – Inexistindo o valor de que trata o caput, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o preço praticado pelo substituto, incluídos o IPI, frete, seguro e as demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (‘MVA ajustada’), calculada segundo a fórmula ‘MVA ajustada = [(1+ MVA-ST original) x (1 – ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1’, em que:
I – ‘MVA-ST original’ é a margem de valor agregado prevista no § 2º;
II – ‘ALQ inter’ é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III – ‘ALQ intra’ é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino.”;
III – § 2º da cláusula terceira:
“§ 2º – A MVA-ST original é:
I – 35% (trinta e cinco por cento), para os produtos relacionados conforme itens I a IX do Anexo a este Convênio;
II – 50% (cinqüenta por cento) para os produtos relacionados conforme item X do Anexo a este convênio.”.
Cláusula segunda – Ficam acrescidos os seguintes dispositivos do Convênio ICMS 74/94, com as redações que se seguem:
I – § 3º à cláusula terceira:
“§ 3º – Da combinação dos §§ 1º e 2º, o remetente deve adotar as seguintes MVAs ajustadas nas operações interestaduais:
I – com relação ao item ‘I’ do § 2º:

II – com relação ao item ‘II’ do § 2º:

III – nas demais hipóteses, o remetente deverá calcular a correspondente MVA ajustada, na forma do § 1º.”;
II – § 4º à cláusula terceira:
“§ 4º – Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de que trata o § 1º.”.
Cláusula terceira – O Anexo do Convênio ICMS 74/94 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ ...............................................................................................................................   

.................................................................................................................................    ”.
Cláusula quarta – Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.