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Acrescentado preço referencial nas operações com bebidas

Ato Normativo UNATRI 1/2020

16/01/2020 09:55:23

ATO NORMATIVO 1 UNATRI, DE 14-1-2020
(DO-PI DE 15-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Acrescentado preço referencial nas operações com bebidas
Esta modificação no Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, dispõe sobre o referido preço, com efeitos a partir de 16-1-2020.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
CONSIDERANDO o processo nº 00009.010289/2019-11.
Art. 1º Fica acrescentado o subitem 403 ao item 13 - “APERITIVO E RUM”, Anexo III deste Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de janeiro 2020.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
ANEXO I
Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025 /09

ITEM

PRODUTO

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$)

13

APERITIVO E RUM

 

 

 

(...)

 

 

403

BEBIDA ALCOÓLICA MISTA BANANAZINHA GARRAFA 900ML

UN

39,21



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