Rio de Janeiro
PORTARIA 388 SAF, DE 3-10-2008
(DO-RJ DE 8-10-2008)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produtos Farmacêuticos
Divulgada nova relação de distribuidores que recebem
produtos farmacêuticos de SP sem retenção do ICMS
Esta regra foi implementada pelo Protocolo ICMS 70/2008, divulgado no
Fascículo 30/2008, e prevê que os distribuidores e atacadistas relacionados são os
responsáveis pela aplicação da substituição tributária nas saídas sujeitas ao regime.
Esta alteração da Portaria 363 SAF/2008 (Fascículos 30
e 35/2008) produz efeitos desde 24-7-2008.
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo único da Cláusula Segunda do Protocolo ICMS nº 68/2007, de 10 de dezembro de 2007, introduzido pelo Protocolo ICMS nº 70/2008, de 4 de julho de 2008, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único do Protocolo ICMS nº 66/2007, Portaria SAF nº 363/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
|
RAZÃO SOCIAL |
RAIZ CNPJ |
IE |
|
Athos Farma Sudeste S.A. |
29.114.253 |
80.893.396 |
|
Athos Farma Sudeste S.A. |
29.114.253 |
85.106.554 |
|
Barrenne Indústria |
33.043.308 |
81.598.029 |
|
Brainfarma Ind. Química e |
05.161.069 |
77.462.406 |
|
Diffucap – Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. |
42.457.796 |
81.726.094 |
|
Distribuição de Medicamentos Pamed Ltda. |
02.424.344 |
86.059.789 |
|
Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. |
61.940.292 |
85.681.664 |
|
Distribuidora Farmacêutica |
01.206.820 |
85.797.115 |
|
Emefarma Rio Representações Ltda. |
32.130.304 |
83.654.899 |
|
Farmoquímica S/A |
33.349.473 |
77.013.873 |
|
Glaxosmithkline Brasil Ltda. |
33.247.743 |
77.537.414 |
|
Glaxosmithkline Brasil Ltda. |
33.247.743 |
81.220.255 |
|
Glaxosmithkline Brasil Ltda |
33.247.743 |
82.002.758 |
|
Glaxosmithkline Brasil Ltda. |
33.247.743 |
82.076.026 |
|
Goubert Produtos Radiológicos Ltda. |
42.180.406 |
84.125.768 |
|
Indústria de Ampolas |
33.656.844 |
77.997.717 |
|
Indústria de Ampolas |
33.656.844 |
82.123.997 |
|
Instituto Bioquímico Indústria |
33.258.401 |
81.395.438 |
|
Instituto Bioquímico Indústria |
33.258.401 |
85.949.780 |
|
Justesa Imagem do Brasil S. A. |
73.382.103 |
84.946.710 |
|
Justesa Imagem do Brasil S. A. |
73.382.103 |
86.331.837 |
|
Laboratório Gross S/A |
33.145.194 |
81.977.909 |
|
Laboratórios Servier do Brasil Ltda. |
42.374.207 |
81.607.052 |
|
Lundbeck Brasil S. A. |
04.522.600 |
77.252.185 |
|
Lundbeck Brasil S. A. |
04.522.600 |
77.391.339 |
|
Lundbeck Brasil S. A. |
04.522.600 |
77.417.710 |
|
Makrofarma Química |
33.223.157 |
81.678.243 |
|
Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. |
33.060.740 |
81.646.791 |
|
Mantecorp Logística |
42.439.273 |
81.676.437 |
|
Megamed 1600 Distr. Medicam. Perf.Correlatos Ltda. |
05.999.089 |
77.656.626 |
|
Mepha – Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda. |
72.593.791 |
85.816.063 |
|
Merck S/A |
33.069.212 |
82.123.911 |
|
Profarma Distr. de Produtos |
45.453.214 |
81.201.005 |
|
Prohosp Distr. |
04.355.394 |
77.620.460 |
|
Promovac Distribuidora |
07.103.480 |
77.837.787 |
|
Química e Farmacêutica |
33.517.558 |
81.862.532 |
|
Suprafarma Comércio e Representação de Medicamentos Ltda. |
36.222.537 |
84.084.549 |
|
Rio Drog S Distribuidora |
28.143.873 |
81.631.417 |
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 24 de julho de 2008. (João Matos Marinho – Subsecretário-Adjunto de Fiscalização)
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