CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Rondônia

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

Instrução Normativa CRE 2/2020

Foram acrescentados e revogados itens da Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia.

22/01/2020 08:48:13

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 CRE, DE 17-1-2020
(DO-RO DE 21-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram acrescentados e revogados itens da Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições legais;
DETERMINA
Art. 1º. Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os itens adiante enumerados ao artigo 4º da Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
I - à Tabela I:
“

LindÁgua

Água s/ gás Lindágua

Pet

5000

7897569700556

2201.10.00

03.002.00

5,58

01/ 02/2020

”
II - à Tabela II:
“

Casa Di Conti	Moinho Real Puro Malte	Lata	269	7898295303516	2203.00.00	03.021.00	1,85	01/ 02/2020
Casa Di Conti	Moinho Real Puro Malte	Lata	350	7898295303271	2203.00.00	03.021.00	2,09	01/ 02/2020
Casa Di Conti	Moinho Real Puro Malte	Lata	473	7898295303530	2203.00.00	03.021.00	2,75	01/ 02/2020
Casa Di Conti	Moinho Real Puro Malte	Garrafa	300	7898295303554	2203.00.00	03.021.00	2,19	01/ 02/2020
Casa Di Conti	Moinho Real Puro Malte	Garrafa	330	7898295303561	2203.00.00	03.021.00	2,49	01/ 02/2020
Casa Di Conti	Moinho Real Puro Malte	Garrafa	600	7898295303264	2203.00.00	03.021.00	4,29	01/ 02/2020

”
III - à Tabela III:
“

Casa Di Conti	Chope Conti (Litro)	2203.00.00	03.023.00	7,89	01/ 02/2020
Casa Di Conti	Chope Burguesa (Litro)	2203.00.00	03.023.00	12,8	01/ 02/2020
Casa Di Conti	Chope Moinho Real Puro Malte (Litro)	2203.00.00	03.023.00	13,5	01/ 02/2020
Casa Di Conti	Chope Almada Puro Malte (Litro)	2203.00.00	03.023.00	14,2	01/ 02/2020
Casa Di Conti	Chope 1500 Puro Malte (Litro)	2203.00.00	03.023.00	14,9	01/ 02/2020

”
IV - à Tabela IV:

LindÁgua

Agitos

Lata

269

7897569700549

2202.99.00

03.013.00

3,84

01/ 02/2020

”
Art. 2º. Fica revogado o item adiante enumerado constante na Tabela III do artigo 4º da Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
“

Casa Di Conti

Chope Claro/ Escuro (R$/Litro)

2203.00.00

03.023.00

7,89

01/ 08/2019

”
Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual