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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias

Portaria SAT 2728/2020

22/01/2020 09:34:43

PORTARIA 2.728 SAT, DE 21-1-2020
(D-MS DE 22-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias
Esta Portaria inclui e altera descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos óleo composto, azeite de oliva, fralda e leite, com efeitos a partir de 23-1-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Óleo composto
II- Azeite de oliva
lll- Fralda
IV- Leite
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de janeiro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2728, de 21 de janeiro de 2020
17 - Produtos alimentícios
16.00 - Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896079500175	LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML	3,32	A
7891097001079	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL - 1000ML	3,87	A
7896079549402	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL BAIXA LACTOSE - 1000ML	4,35	A
7896034610031	LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO - 1000ML	3,20	A
7891097001024	LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL - 1000ML	3,87	A
7891097001062	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT SEMI DESNATADO - 1000ML	3,90	A

67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5601216110016	AZEITE DE OLIVA ANDORINHA - 200ML	10,28	A
5601216120114	AZEITE DE OLIVA ANDORINHA PURO - 500ML	17,27	A
6194017200509	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ALLEGRO - 500ML	16,99	A
5601024024666	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 750ML	25,79	A
5601216110146	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 500ML	16,99	A
5601216120053	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 250ML	11,16	A
5601216120152	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 500ML	17,35	A
5601024022020	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA ORGANICO - 500ML	24,70	A
5601024022013	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA SELECAO - 500ML	19,17	A
5601216120336	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA VINTAGE - 500ML	22,31	A
8410179100036	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES - 500ML	18,47	A
8410179100050	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES - 250ML	15,23	A
8410010804574	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARBONELL - 200ML	10,50	A
8410010813729	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARBONELL - 500ML	19,89	A
7891080149467	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARDEAL - 500ML	23,30	A
7896048284129	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CASTELO - 500ML	16,75	A
7896048284587	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CASTELO SELECAO - 500ML	20,94	A
7790070218216	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COCINERO - 500ML	17,11	A
7790070225580	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COCINERO - 250ML	10,62	A
8031292000067	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CRUDO AMPHORAS - 500ML	43,69	A
7891309551149	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DONANA - 500ML	14,49	A
8437006914833	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM FEUDO VERDE - 500ML	39,50	A
5601252100804	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO - 500ML	24,48	A
5601252100972	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO - 200ML	16,96	A
5601252102433	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO - 250ML	14,49	A
5601252231164	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO - 500ML	19,67	A
5601252102815	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO RESERVA - 500ML	26,25	A
5204766001591	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GREGO RENIERIS - 500ML	22,39	A
7896063700727	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GUACIRA - 500ML	21,36	A
7891031404355	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM HEMMER - 250ML	17,39	A
7891031404416	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM HEMMER PREMIUM - 500ML	30,02	A
8410660101153	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA ESPANOLA - 500ML	15,07	A
7891089040260	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA - 250ML	16,49	A
7891089040277	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA - 500ML	16,21	A
7891089023713	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA MANZALINA - 500ML	31,95	A
7896036098172	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MARIA - 500ML	13,71	A
7804630540041	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM NOVA OLIVA CLASSIC - 500ML	19,51	A
7804630540034	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM NOVA OLIVA PREMIUM - 500ML	33,98	A
7896063700949	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLIRIA - 500ML	22,62	A
7804622380167	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM O-LIVE - 500ML	29,47	A
7804622380198	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM O-LIVE - 250ML	17,25	A
7896022204600	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM RENATA SUPERIORE - 500ML	17,58	A
7804622380013	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SANTIAGO - 500ML	26,59	A
7896480649074	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SMART - 500ML	21,42	A
7891132009084	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM TERRANO - 250ML	17,65	A
7891132009091	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM TERRANO - 500ML	30,57	A
7896183907167	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ZAELI TRADICIONAL - 500ML	23,46	A
8423243954312	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM PORTO GALO - 500ML	13,99	I
7897406607694	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM SERRA DAS OLIVEIRAS - 500ML	13,99	I
7896760901700	AZEITE DE OLIVA FAISAO - 500ML	6,05	A
7896760901717	AZEITE DE OLIVA FAISAO - 200ML	4,70	A
7896760901342	AZEITE DE OLIVA FAISAO TRADICIONAL - 500ML	7,60	A
5601252231058	AZEITE DE OLIVA GALLO - 200ML	10,82	A
5601252106288	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO UNICO - 250ML	12,46	A
5601252106103	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO ÚNICO - 500ML	16,78	A
5601252231287	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO ÚNICO - 500ML	21,97	A
7896036094563	AZEITE DE OLIVA OLIVIA TRADICIONAL - 200ML	5,39	A
7898075642941	AZEITE DE OLIVA SANTA ISABEL - 500ML	7,10	A
7892300002401	AZEITE DE OLIVA SINHA TRADICIONAL - 250ML	5,59	A
7892300002449	AZEITE DE OLIVA SINHA TRADICIONAL - 500ML	8,69	A
7891132009114	AZEITE DE OLIVA TERRANO - 500ML	23,22	A
7898919754366	AZEITE DE OLIVA TRADICAO - 500ML	9,95	A

74.00 - Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896760960554	OLEO COMPOSTO FAISAO - 500ML	9,06	A
7898073358240	OLEO COMPOSTO LISBOA - 500ML	9,33	A
7896036092989	OLEO COMPOSTO MARIA ALHO - 500ML	8,78	A
7896036096451	OLEO COMPOSTO MARIA ALHO - 500ML	8,89	A
7896036093009	OLEO COMPOSTO MARIA CEBOLA - 500ML	8,91	A
7896036093139	OLEO COMPOSTO MARIA CEBOLA - 200ML	6,44	A
7896036092972	OLEO COMPOSTO MARIA ERVAS FINAS - 500ML	10,53	A
7896036093108	OLEO COMPOSTO MARIA ERVAS FINAS - 200ML	6,62	A
7896036096444	OLEO COMPOSTO MARIA ERVAS FINAS - 500ML	8,57	A
7896036093016	OLEO COMPOSTO MARIA ITALIANO - 500ML	8,32	A
7896036092996	OLEO COMPOSTO MARIA OREGANO - 500ML	8,42	A
7896036093122	OLEO COMPOSTO MARIA OREGANO - 200ML	6,54	A
7896036092934	OLEO COMPOSTO MARIA TRADICIONAL - 500ML	9,21	A
7896036093085	OLEO COMPOSTO MARIA TRADICIONAL - 200ML	5,59	A
7896036096437	OLEO COMPOSTO MARIA TRADICIONAL - 500ML	8,75	A
7896760960417	OLEO COMPOSTO QUINTA DA BOA VISTA - 500ML	7,81	A
7897001010809	OLEO COMPOSTO SUAVIT - 200ML	5,50	A

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos 48.00 - Fraldas

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898286541484	FRALDA BABY WILLY FOR KIDS - G - 60 UNIDADES - 1UN	29,50	A
7898286541477	FRALDA BABY WILLY FOR KIDS - M - 70 UNIDADES - 1UN	29,50	A
7898286541460	FRALDA BABY WILLY FOR KIDS - P - 80 UNIDADES - 1UN	29,50	A
7898286541491	FRALDA BABY WILLY FOR KIDS- EG - 48 UNIDADES - 1UN	29,50	A
7898286540982	FRALDA EVOLUTION MEGA - EG - 40 UNIDADES - 1UN	24,21 A
7898286540975	FRALDA EVOLUTION MEGA - G - 44 UNIDADES - 1UN	24,21	A
7898286540265	FRALDA MASTERSOFT - G - 08 UNIDADES - 1UN	16,12	A
7898286540258	FRALDA MASTERSOFT - M - 08 UNIDADES - 1UN	16,12	A
7898286540210	FRALDA MODERATE C/BARREIRA - G - 08 UNIDADES - 1UN	13,99	A
7898286540814	FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA - EG – 44 UNIDADES - 1UN	27,00	A
7898286540807	FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA - G – 48 UNIDADES - 1UN	26,90	A
7898286540791	FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA - M – 54 UNIDADES - 1UN	26,90	A
7898286541323	FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA - SEG – 38 UNIDADES - 1UN	27,00	A
7898286540784	FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA- G – 56 UNIDADES - 1UN	26,90	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

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