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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias

Portaria SAT 2728/2020

22/01/2020 09:34:43

PORTARIA 2.728 SAT, DE 21-1-2020
(D-MS DE 22-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias
Esta Portaria inclui e altera descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos óleo composto, azeite de oliva, fralda e leite, com efeitos a partir de 23-1-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Óleo composto
II- Azeite de oliva
lll- Fralda
IV- Leite
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de janeiro de 2020
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2728, de 21 de janeiro de 2020
17 - Produtos alimentícios
16.00 - Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

 *AÇÃO

7896079500175

 LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML

 3,32

 A

7891097001079

 LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL - 1000ML

 3,87

A

7896079549402

LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL BAIXA LACTOSE - 1000ML

4,35

A

7896034610031

 LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO - 1000ML

3,20

A

7891097001024

 LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL - 1000ML

 3,87

A

7891097001062

 LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT SEMI DESNATADO - 1000ML

3,90

A

67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

5601216110016

AZEITE DE OLIVA ANDORINHA - 200ML

10,28

A

5601216120114

AZEITE DE OLIVA ANDORINHA PURO - 500ML

17,27

 A

6194017200509

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ALLEGRO - 500ML

16,99

 A

5601024024666

 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 750ML

25,79

 A

5601216110146

 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 500ML

16,99

 A

5601216120053

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 250ML

11,16

 A

5601216120152

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 500ML

 17,35

 A

5601024022020

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA ORGANICO - 500ML

24,70

A

5601024022013

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA SELECAO - 500ML

19,17

A

5601216120336

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA VINTAGE - 500ML

22,31

A

8410179100036

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES - 500ML

18,47

 A

8410179100050

 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES - 250ML

15,23

A

8410010804574

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARBONELL - 200ML

10,50

A

8410010813729

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARBONELL - 500ML

19,89

A

7891080149467

 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARDEAL - 500ML

 23,30

 A

7896048284129

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CASTELO - 500ML

16,75

A

7896048284587

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CASTELO SELECAO - 500ML

20,94

A

7790070218216

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COCINERO - 500ML

17,11

A

7790070225580

 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COCINERO - 250ML

10,62

 A

8031292000067

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CRUDO AMPHORAS - 500ML

43,69

A

7891309551149

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DONANA - 500ML

14,49

A

8437006914833

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM FEUDO VERDE - 500ML

39,50

A

5601252100804

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO - 500ML

24,48

A

5601252100972

 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO - 200ML

 16,96

A

5601252102433

 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO - 250ML

14,49

A

5601252231164

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO - 500ML

 19,67

A

5601252102815

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO RESERVA - 500ML

26,25

A

5204766001591

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GREGO RENIERIS - 500ML

22,39

A

7896063700727

 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GUACIRA - 500ML

21,36

 A

7891031404355

 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM HEMMER - 250ML

17,39

 A

7891031404416

 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM HEMMER PREMIUM - 500ML

30,02

A

8410660101153

 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA ESPANOLA - 500ML

15,07

 A

7891089040260

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA - 250ML

16,49

A

7891089040277

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA - 500ML

16,21

A

7891089023713

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA MANZALINA - 500ML

31,95

A

7896036098172

 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MARIA - 500ML

13,71

 A

7804630540041

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM NOVA OLIVA CLASSIC - 500ML

19,51

A

7804630540034

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM NOVA OLIVA PREMIUM - 500ML

33,98

A

7896063700949

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLIRIA - 500ML

 22,62

 A

7804622380167

 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM O-LIVE - 500ML

29,47

A

7804622380198

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM O-LIVE - 250ML

 17,25

A

7896022204600

 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM RENATA SUPERIORE - 500ML

17,58

A

7804622380013

 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SANTIAGO - 500ML

26,59

A

7896480649074

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SMART - 500ML

 21,42

 A

7891132009084

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM TERRANO - 250ML

17,65

A

7891132009091

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM TERRANO - 500ML

30,57

A

7896183907167

 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ZAELI TRADICIONAL - 500ML

23,46

A

8423243954312

 AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM PORTO GALO - 500ML

13,99

I

7897406607694

 AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM SERRA DAS OLIVEIRAS - 500ML

13,99

I

7896760901700

 AZEITE DE OLIVA FAISAO - 500ML

 6,05

 A

7896760901717

AZEITE DE OLIVA FAISAO - 200ML

4,70

A

7896760901342

AZEITE DE OLIVA FAISAO TRADICIONAL - 500ML

 7,60

 A

5601252231058

 AZEITE DE OLIVA GALLO - 200ML

10,82

 A

5601252106288

AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO UNICO - 250ML

12,46

A

5601252106103

AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO ÚNICO - 500ML

16,78

A

5601252231287

AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO ÚNICO - 500ML

21,97

 A

7896036094563

AZEITE DE OLIVA OLIVIA TRADICIONAL - 200ML

5,39

A

7898075642941

 AZEITE DE OLIVA SANTA ISABEL - 500ML

 7,10

A

7892300002401

AZEITE DE OLIVA SINHA TRADICIONAL - 250ML

5,59

 A

7892300002449

AZEITE DE OLIVA SINHA TRADICIONAL - 500ML

 8,69

A

7891132009114

AZEITE DE OLIVA TERRANO - 500ML

 23,22

A

7898919754366

 AZEITE DE OLIVA TRADICAO - 500ML

 9,95

A

74.00 - Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896760960554

 OLEO COMPOSTO FAISAO - 500ML

 9,06

 A

7898073358240

OLEO COMPOSTO LISBOA - 500ML

9,33

A

7896036092989

OLEO COMPOSTO MARIA ALHO - 500ML

 8,78

 A

7896036096451

OLEO COMPOSTO MARIA ALHO - 500ML

 8,89

 A

7896036093009

OLEO COMPOSTO MARIA CEBOLA - 500ML

 8,91

A

7896036093139

OLEO COMPOSTO MARIA CEBOLA - 200ML

 6,44

A

7896036092972

OLEO COMPOSTO MARIA ERVAS FINAS - 500ML

10,53

A

7896036093108

 OLEO COMPOSTO MARIA ERVAS FINAS - 200ML

 6,62

A

7896036096444

 OLEO COMPOSTO MARIA ERVAS FINAS - 500ML

 8,57

 A

7896036093016

 OLEO COMPOSTO MARIA ITALIANO - 500ML

 8,32

 A

7896036092996

 OLEO COMPOSTO MARIA OREGANO - 500ML

8,42

 A

7896036093122

 OLEO COMPOSTO MARIA OREGANO - 200ML

6,54

A

7896036092934

OLEO COMPOSTO MARIA TRADICIONAL - 500ML

9,21

A

7896036093085

OLEO COMPOSTO MARIA TRADICIONAL - 200ML

 5,59

 A

7896036096437

OLEO COMPOSTO MARIA TRADICIONAL - 500ML

8,75

A

7896760960417

OLEO COMPOSTO QUINTA DA BOA VISTA - 500ML

7,81

 A

7897001010809

 OLEO COMPOSTO SUAVIT - 200ML

5,50

A

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos 48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

 VALOR (R$)

*AÇÃO

7898286541484

 FRALDA BABY WILLY FOR KIDS - G - 60 UNIDADES - 1UN

29,50

A

7898286541477

FRALDA BABY WILLY FOR KIDS - M - 70 UNIDADES - 1UN

29,50

A

7898286541460

FRALDA BABY WILLY FOR KIDS - P - 80 UNIDADES - 1UN

29,50

 A

7898286541491

FRALDA BABY WILLY FOR KIDS- EG - 48 UNIDADES - 1UN

29,50

A

7898286540982

FRALDA EVOLUTION MEGA - EG - 40 UNIDADES - 1UN

 24,21 A

 

7898286540975

 FRALDA EVOLUTION MEGA - G - 44 UNIDADES - 1UN

24,21

A

7898286540265

 FRALDA MASTERSOFT - G - 08 UNIDADES - 1UN

 16,12

A

7898286540258

FRALDA MASTERSOFT - M - 08 UNIDADES - 1UN

16,12

 A

7898286540210

FRALDA MODERATE C/BARREIRA - G - 08 UNIDADES - 1UN

13,99

A

7898286540814

FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA - EG – 44 UNIDADES - 1UN

27,00

A

7898286540807

FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA - G – 48 UNIDADES - 1UN

26,90

A

7898286540791

FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA - M – 54 UNIDADES - 1UN

26,90

A

7898286541323

FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA - SEG – 38 UNIDADES - 1UN

27,00

A

7898286540784

FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA- G – 56 UNIDADES - 1UN

26,90

A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

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