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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2729/2020

22/01/2020 18:52:03

PORTARIA 2.729 SAT, DE 20-1-2020
(DO-MS DE 21-1-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o produto gado, com efeitos a partir de 22-1-2020.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: Gado Bovino, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de janeiro de 2020.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
 
 

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