PORTARIA 22 GSF, DE 20-1-2020
(DO-Teresina DE 21-1-2020)
TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Recolhimento - Município de Teresina
Teresina fixa o recolhimento da TCRD para 2020
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS de Teresina, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 1º, do Decreto nº 16.931, de 30 de maio de 2017,
RESOLVE:
Fixar o pagamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares- TCRD, para o exercício de 2020, em cota única, ou parceladamente, em até 06 (seis) parcelas, com vencimentos estabelecidos nas datas abaixo discriminadas, estabelecendo o valor mínimo de cada parcela em R$ 10,00 (dez reais).
| PARCELA | VENCIMENTO |
| Cota Única | 31/03/2020 |
| Cota 01 | 31/03/2020 |
| Cota 02 | 30/04/2020 |
| Cota 03 | 29/05/2020 |
| Cota 04 | 30/06/2020 |
| Cota 05 | 31/07/2020 |
| Cota 06 | 31/08/2020 |
FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVESSecretário Municipal de Finanças
