x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Piauí

Teresina fixa o recolhimento da TCRD para 2020

Portaria GSF 22/2020

22/01/2020 19:06:02

13 acessos

PORTARIA 22 GSF, DE 20-1-2020
(DO-Teresina DE 21-1-2020)

TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Recolhimento - Município de Teresina

Teresina fixa o recolhimento da TCRD para 2020

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS de Teresina, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 1º, do Decreto nº 16.931, de 30 de maio de 2017,
RESOLVE:
Fixar o pagamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares- TCRD, para o exercício de 2020, em cota única, ou parceladamente, em até 06 (seis) parcelas, com vencimentos estabelecidos nas datas abaixo discriminadas, estabelecendo o valor mínimo de cada parcela em R$ 10,00 (dez reais).

PARCELA

 VENCIMENTO

Cota Única

31/03/2020

Cota 01

31/03/2020

Cota 02

30/04/2020

Cota 03

 29/05/2020

Cota 04

 30/06/2020

Cota 05

31/07/2020

Cota 06

 31/08/2020


FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVES
Secretário Municipal de Finanças
MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.