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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de fevereiro/2020

Comunicado SET 0/2020

24/01/2020 07:57:50

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COMUNICADO S/N SET, DE 24-1-2020
(DO-RN DE 24-1-2020)
 

OBRIGAÇÕES FISCAIS - Fevereiro/2020

 

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de fevereiro/2020
 

AGENDA FISCAL

 

MÊS: FEVEREIRO/2020

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JANEIRO/2020

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/02/2020

Ajustes         - Até o dia 10/02/2020

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/02/2020

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/02/2020

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JANEIRO/2020

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 26/02/2020

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 26/02/2020

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/02/2020

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/02/2020

 

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 17/02/2020

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/02/2020

 

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 17/02/2020

 

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/02/2020

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  JANEIRO/2020

 

 

GIA-ST

Até dia 10/02/2020

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas

Até dia 17/02/2020

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional

Até dia 20/02/2020

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários

Até dia 20/02/2020

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal,  Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

 

 

 

 

 

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