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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 10/2020

24/01/2020 09:14:30

10 acessos

PORTARIA 10 SEFAZ, DE 13-1-2020
(DO-MA DE 20-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Cerpa Export - Descartavel

350 ml

3,75

Cerveja Cerpa Tijuca Puro Malte - Descartavel

350 ml

3,26

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi­cação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda


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