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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 11/2020

24/01/2020 09:17:06

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PORTARIA 11 SEFAZ, DE 13-1-2020
(DO-MA DE 20-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Esta Portaria inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir e Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Minera Florata sem gás - retornável

20.000 ml

2,00

Água Minera Florata sem gás - descartavel

10.000 ml

7,50

Água Minera Florata sem gás - descartavel

6.000 ml

5,05

Água Minera Florata sem gás - descartavel

1.500 ml

1,50

Água Minera Florata sem gás - descartavel

1.000 ml

1,47

Água Minera Florata sem gás - descartavel

510 ml

0,75

Água Minera Florata sem gás - descartavel

500 ml

0,74

Água Minera Florata sem gás - descartavel

330 ml

0,57

Água Minera Florata sem gás - descartavel

200 ml

0,38

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda


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