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Alagoas

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Instrução Normativa SERE 2/2020

24/01/2020 13:20:33

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SERE, DE 20-1-2020
(DO-AL DE 23-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-2-2020, modificações na Instrução Normativa 4 SERE, de 22-5-2018, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
 

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de Maio de 2018,
Considerando o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados no processo administrativo nº 1500- 039911/2019, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE N° 04/2018;
Considerando a edição do Edital SRE Nº 001/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 08 de Janeiro 2020, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

(...)

1 - ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL (GARRAFA) DE 301 A 355 ml

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF (R$)

(...)

 

 

GARRAFA 301 A 355 ml

 7898377661565

 4,48

2 - ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL (GARRAFA) DE 365 A 600 ml

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

 PMPF (R$)

(...)

 

 

GARRAFA 356 A 600 ml

7898377661596

5,67

3 - ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE EM EMBALAGEM RETORNAVEL (GARRAFA) DE 600 ml

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

 PMPF (R$)

(...)

 

 

GARRAFA 600 ml

7898377661596

6,40

3 - ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE EM EMBALAGEM LATINHA (LATA) DE 250 A 299 ml

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF (R$)

(...)

 

 

LATA 250 A 299 ml

7898377661541

2,58

3 - ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE EM EMBALAGEM (LATA) DE 300 A 399 ml

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF (R$)

(...)

 

 

LATA 300 A 399 ml

7898377661527

2,93

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de Fevereiro de 2020.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL


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