Alagoas
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de Maio de 2018,
Considerando o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados no processo administrativo nº 1500- 039911/2019, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE N° 04/2018;
Considerando a edição do Edital SRE Nº 001/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 08 de Janeiro 2020, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
(...)
| 1 - ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL (GARRAFA) DE 301 A 355 ml | GTIN |
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| PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF (R$) |
| (...) |
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| GARRAFA 301 A 355 ml | 7898377661565 | 4,48 |
| 2 - ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL (GARRAFA) DE 365 A 600 ml | GTIN |
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| PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF (R$) |
| (...) |
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| GARRAFA 356 A 600 ml | 7898377661596 | 5,67 |
| 3 - ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE EM EMBALAGEM RETORNAVEL (GARRAFA) DE 600 ml | GTIN |
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| PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF (R$) |
| (...) |
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| GARRAFA 600 ml | 7898377661596 | 6,40 |
| 3 - ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE EM EMBALAGEM LATINHA (LATA) DE 250 A 299 ml | GTIN |
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| PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF (R$) |
| (...) |
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| LATA 250 A 299 ml | 7898377661541 | 2,58 |
| 3 - ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE EM EMBALAGEM (LATA) DE 300 A 399 ml | GTIN |
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| PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF (R$) |
| (...) |
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| LATA 300 A 399 ml | 7898377661527 | 2,93 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de Fevereiro de 2020.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
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