Estado promove alteração no RICMS

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

01 – Qualificação do Sujeito Passivo

Nome/Razão Social:

Inscrição Estadual:

Endereço:

Data:

Hora:

Local de Autuação:

02 – Descrição do Fato

Anexo II:

Código da Infração:

Alíquota:

% Multa:

Base de Cálculo:

03 – Distribuição dos Tributos e Penalidades

Valor (R$)

Valor para pagamento em 30 dias

Valor (VRTE)

Imposto

Multa

Totais

04 – Capitulação da Infração

Dispositivo Infringido:

Dispositivo Legal que comina a Sanção:

05 – Intimação

Pelo exposto, expedi o presente Auto de Infração em quatro vias, sendo que a segunda via foi entregue ao Sr.(a)                                                                                                            cédula de identidade                                                     , para pagamento em qualquer estabelecimento bancário credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda, facultada a apresentação de defesa na mesma, no prazo de trinta dias, contados a partir da data de ciência.

06 – Auditor Fiscal da Receita Estadual

Nome do Autuante:

Nº Funcional:

Assinatura:

AFREs Co-autuantes:

07 – Ciência do Contribuinte ou Responsável

Nome:

CPF:

Data:

Assinatura:_________________________________________

Auto nº:

Processo nº:

Controle nº: