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Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária

Portaria -R SEFAZ 4/2020

29/01/2020 11:05:04

PORTARIA 4-R SEFAZ, DE 27-1-2020
(DO-ES DE 29-1-2020)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
 
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
O referido Ato altera o Anexo Único da Portaria 12-R Sefaz, de 29-3-2019, que divulga valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, para estabeler novos valores para as bebidas especificadas, com efeitos desde 1-12-2019.
 
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo E-Docs nº 2020-GXR39;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2019.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda 

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 4-R, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 12-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019 PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS (a que se refere o art. 16 , § 9º da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001)

.....

...

...

I - B: Refrigerante lata NCM 2202 CEST 03.011.00

GTIN

PCF 12/2019

.....

...

...

Pepsi Cola Twist 350 ml

7892840802745

3,06

Pepsi Cola Zero 350 ml

7892840813505

2,88

.....

...

...

II - F Cerveja garrafa de vidro até 499ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00

GTIN

PCF 12/2019

Hoegaardeen Witbier 330 ml (importado)

5410228141785

...

.....

...

...

Samba 300 ml (descartável)

7898295301581

2,86

Samba 300 ml (retornável)

7898295300775

2,06

....

...

...

II-G Cerveja garrafa de vidro 500ml a 899ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00

GTIN

PCF 12/2019

1500 600 ml (descartável)

7898295300768

5,88

1500 600 ml (retornável)

7898295300683

3,96

.....

...

...

Conti 600 ml (descartável)

7898295300119

5,48

Conti 600 ml (retornável)

7898295300119

3,96

Conti Zero Grau 600 ml (descartável)

7898295302151

5,46

Conti Zero Grau 600 ml (retornável)

7898295300843

3,95

.....

...

...

Itaipava Premium 600 ml (descartável)

7897395020231

7,18

Itaipava Premium 600 ml (retornável)

7897395020231

6,56

Itaipava Premium Puro Malte 600 ml (descartável)

7898377661596

7,18

Itaipava Premium Puro Malte 600 ml (retornável)

7898377661596

6,56

....

...

...

Stella Artois 550 ml (descartável)

7891991013024

8,65

Stella Artois 550 ml (retornável)

7891991013024

7,17

....

...

... "(NR)

 

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