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Alagoas

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Instrução Normativa SERE 6/2020

30/01/2020 09:58:54

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SERE, DE 27-1-2020
(DO-AL DE 30-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-2-2020, modificações na Instrução Normativa 4 SERE, de 22-5-2018, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
 
 
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