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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SSER 215/2020

30/01/2020 12:18:42

PORTARIA 215 SSER, DE 17-1-2020
(DO-RJ DE 29-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 212 SSER, de 18-12-2019, em relação aos valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, com efeitos a partir de 1-2-2020.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 212, de 18 de dezembro de 2019, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I - ao inciso I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.1.147	Brahma Duplo Malte	De 361 a 660				6,43
1.1.148	Brahma Duplo Malte	De 311 a 360			3,79
1.1.149	Brahma Duplo Malte	De 311 a 360		2,72
1.1.150	Brahma Duplo Malte	Até 310		1,90
1.1.151	Beck´s (Nacional)	De 361 a 660				6,01
1.1.152	Bohemia Pilsen	De 361 a 660			5,00
1.1.153	Original(Pack 18 unida- des)	De 311 a 360		51,28
1.1.154	Bohemia Pilsen(Pack 18 unidades)	De 311 a 360		39,44
1.1.155	Colorado Lager	De 311 a 360			4,90
1.1.156	Colorado Lager	De 311 a 360		3,99
1.1.157	Colorado Appia	De 311 a 360		3,99
1.1.158	Goose Island Midway (Nacional)	De 311 a 360			7,90
1.1.159	Goose Island Ipa (Nacional)	De 311 a 360			8,90
1.1.160	Patagonia Lager (Nacional)	De 361 a 660			5,90
1.1.161	Patagonia Lager (Nacional)	De 361 a 410		3,50
1.1.162	Patagonia Lager (Nacional)	De 411 a 660		3,50
1.1.163	Patagonia Todas (Nacional)	De 411 a 660		4,90
1.1.164	Patagonia Todas (Nacional)	De 661 a 1000			10,90
1.1.165	Patagonia Todas (Nacional)	De 311 a 360			4,90
1.1.166	Patagonia Todas (Nacional)	De 361 a 410		3,99
1.1.167	Wals (Outras)	Até 275			7,90

II - ao inciso II - Refrigerantes

2.1 - AMBEV

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro/PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável/Descartável
2.1.57	Multipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 2000ml	De 1751 a 2000	8,40
2.1.58	Multipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 1000ml	De 751 a 1000	4,70
2.1.59	Citrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)	Até 310			1,99
2.1.60	Ginger Ale Antarctica	Até 310			1,99

2.3 - Outras Marcas

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro/PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável/Descartável
2.3.99	Prata Ginger	Até 269			2,50	4,00
2.3.100	Tônica Indian	Até 269				4,00

III - ao inciso IV - Isotônicos

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET
4.1.7	G Active (Todos os Sabores)	De 401 a 660	2,99
4.1.8	We Move (Todos os Sabores)	Até 500	3,50

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020.

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO
Subsecretário de Estado de Receita

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