Trabalho e Previdência
DECRETO 6.481, DE 12-6-2008
– Retificação no DO-U de 23-10-2008 –
TRABALHO DO MENOR
Proibição
Retificado o Decreto que aprovou a lista que relaciona as piores formas de trabalho infantil
Na publicação original no Diário Oficial do Decreto 6.481, de 12-6-2008 (Fascículo 25/2008), foi omitido o item 9 do tópico “I. TRABALHOS PREJUDICIAIS À SAÚDE E À SEGURANÇA” da “Atividade: Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal” da “LISTA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL”.
A seguir, reproduzimos o referido item:
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Item |
Descrição dos Trabalhos |
Prováveis Riscos Ocupacionais |
Prováveis Repercussões à Saúde |
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9. |
Com sinalizador na aplicação aérea de produtos ou defensivos agrícolas |
Exposição a substâncias químicas, tais como pesticidas e fertilizantes, absorvidos por via oral, cutânea e respiratória |
Intoxicações exógenas agudas e crônicas; polineuropatias; dermatites; rinite; bronquite; leucemias; arritmia cardíaca; cânceres; leucemias; neurastenia e episódios depressivos. |
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO REFERIDO ATO A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
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