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Minas Gerais

Minas Gerais divulga valores da substituição tributária para cerveja e chope

Portaria SUTRI 29/2008

08/11/2008 14:29:50

Documento sem título

PORTARIA 29 SUTRI, DE 30-10-2008
(DO-MG DE 4-11-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Minas Gerais divulga valores da substituição tributária para cerveja e chope
Os valores serão utilizados como base de cálculo nas operações realizadas no período de 1-11-2008 a 28-2-2009.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1º de novembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único – Os produtos não relacionados no Anexo único desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1.816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior – Diretor da Superintendência de Tributação)

Anexo Único
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI nº 29, 2008)

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA
CERVEJAS E CHOPE – VIGÊNCIA: 1-11-2008 A 28-2-2009
(Pesquisa realizada em Outubro/2008)

CNPJ Básico – Nome do
Fabricante

PRODUTOS
CERVEJAS

TIPOS DE EMBALAGENS

Garrafa Descartável
Retornável
até 360 ml

Garrafa Descartável
Retornável
de 361 a 660 ml

Lata
até 360 ml

CNPJ: 02.808.708 – Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV

Antárctica Malzbier

1,77

2,87

1,70

Antárctica Original

–

3,10

–

Antárctica Pilsen

1,42

2,13

1,27

Antárctica Pilsen Extra Cristal

1,99

–

–

Bohemia – Confraria/Weiss

–

4,61

–

Bohemia Escura

1,74

4,51

1,70

Bohemia Pilsen

1,87

2,84

1,65

Brahma Chopp

1,45

2,36

1,41

Brahma Extra

1,71

2,87

1,70

Brahma Light

1,74

–

1,70

Brahma Malzbier

1,77

2,87

1,72

CNPJ: 02.808.708 – Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV

Caracu

1,74

–

1,71

Kronenbier

1,79

–

1,74

Líber

1,79

–

1,76

Skol Beats

1,82

–

–

Skol Pilsen

1,40

2,44

1,48

Stella Atois

2,30

–

–

CNPJ: 19.900.000 – Cervejarias Kaiser Brasil S.A.

Bavaria Pilsen

 

1,78

1,05

Bavaria Premium

1,73

2,54

1,52

Bavaria Sem Álcool

1,71

–

1,70

Dos Equis (XX)

2,44

–

–

Heineken

2,07

2,87

1,94

Kaiser Bock

1,74

2,87

1,70

Kaiser Gold

1,78

2,87

1,79

Kaiser Pilsen

1,25

1,95

1,18

Kaiser Summer Draft

1,64

 

1,70

Santa Cerva Pilsen

–

1,46

0,96

Sol Pilsen

1,21

2,14

1,31

Sol Premium

1,74

–

–

Xingu

1,92

2,78

1,82

CNPJ: 50.221.019 – Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A.
CNPJ: 02.864.417 – Companhia de Bebidas do RJ

Glacial Pilsen

–

1,46

0,88

Nova Schin Malzbier

1,53

2,01

1,55

Nova Schin Munich

1,63

–

1,55

Nova Schin NS2

2,47

–

–

Nova Schin Pilsen

1,24

1,90

1,11

Nova Schin sem Álcool

1,50

–

1,47

Nova Schin Zero Álcool

1,50

2,01

1,47

Primus Pilsen

1,33

1,98

1,21

CNPJ: 73.410.326 – Cervejaria Petrópolis S.A.
CNPJ: 04.469.628 – Cervejaria Petrópolis Ltda.

Crystal Fusion

–

–

1,24

Crystal Malzbier

1,63

1,87

1,55

Crystal Pilsen

1,24

1,79

1,09

Crystal Premium

1,74

–

–

Crystal sem Álcool

1,41

–

1,24

Itaipava Malzbier

1,63

2,01

1,55

Itaipava Pilsen

1,36

1,96

1,17

Itaipava Premium

1,74

2,87

1,70

Petra Premium

1,74

–

1,70

Petra – Aurum/Book/Schwarz

–

3,16

–

Black Princess

1,74

2,87

–

Black Princess – Escura/Gold

–

3,16

–

Lokal Bier

1,20

1,77

1,09

CNPJ: 51.086.080 – Aralco S.A. – Ind. e Com.

Fass

–

1,46

0,96

Bella

–

1,46

0,96

Bauhaus

 

2,54

1,47

CNPJ: 46.842.894 – Casa Di Conti Ltda.

Conti Malzbier

–

2,30

–

Conti Pilsen

–

1,46

0,96

Samba

–

1,35

0,89

CNPJ: 04.894.085 – Cerpa Cervejaria Paraense S.A.

Cerpa

1,99

–

–

CNPJ: 03.431.255 – Cervejaria Baden Baden Ltda.

Baden Baden Pilsen Cristal

3,50

7,89

–

Baden Baden – outros

4,00

8,94

–

CNPJ: 56.036.312 – Cervejaria Krill Ltda.

Krill Pilsen

1,20

1,63

1,11

A Outra

–

1,46

0,89

Krill Malzbier

1,63

1,87

0,96

CNPJ: 02.125.403 – Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda.

Cintra Pilsen

0,93

1,77

0,96

Cintra – Mulata/Escura

1,20

1,87

1,15

CNPJ: 01.366.303 – Beertech Bebidas e
Comestíveis Ltda.

Colorado Cauim – Pilsen

–

6,77

–

Colorado – outros

–

7,91

–

CNPJ: 18.623.157 – Refrigerantes Itamonte Ltda.

Mantiqueira

 

1,63

1,11

Demais marcas de fabricação nacional

Tipo Pilsen

3,50

7,89

3,50

Demais Tipos

4,00

8,94

4,00

Outras Marcas

Miller

1,96

–

1,70

CERVEJAS ESPECIAIS EMBALAGENS ESPECÍFICAS

CNPJ: 02.808.708 – Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV

Antárctica Original

VD One Way

3,14

Baden Baden – Trippel

VD One Way 600 ml

75,75

Beck’s

Vidro Descartável – 330 ml

3,94

Brahma Chopp

Lata 473 ml

1,79

Skol

Big Neck 500 ml

2,31

Lata 473 ml

1,81

Vidro Retornável – 1000 ml

2,99

Vidro Descartável – 1000 ml

3,94

Norteña

Vidro Descartável – 960 ml

7,81

Patrícia

Vidro Descartável – 960 ml

7,81

Pilsen

Vidro Descartável – 960 ml

7,81

Quilmes

Vidro Descartável – 970 ml

7,81

Quilmes

Vidro Descartável – 330 ml

3,12

Patagônia

Vidro Descartável – 625 ml

7,81

Franziskaner (todas)

Vidro Descartável – 500 ml

7,18

Lowenbrau

Vidro Descartável – 330 ml

3,94

Lowenbrau (todas)

Vidro Descartável – 500 ml

7,18

Spaten (todas)

Vidro Descartável – 500 ml

7,18

Leffe (todas)

Vidro Descartável – 330 ml

4,47

Hoegaarden

Vidro Descartável – 330 ml

4,26

Belle-Vue

Vidro Descartável – 375 ml

6,14

CNPJ: 19.900.000 – Cervejarias Kaiser Brasil S.A.

Bavária Pilsen

Lata 500 ml

1,28

Kaiser Pilsen

Lata 500 ml

1,44

Sol Pilsen

VD 250 ml

0,92

Lata 500 ml

1,60

Heineken

Barril 5l

52,94

GF AL 330 ml

7,96

CNPJ: 73.410.326 – Cervejaria Petrópolis S.A.

Crystal Pilsen

Lata 473 ml

1,75

Itaipava Pilsen

Lata 473 ml

1,80

Petra – Aurum/Book/Schwarz

Embalagem Especial: Contém 2
(duas) garrafas descartáveis de
500 ml + 1 (um) copo

11,00

CNPJ: 03.690.522 – Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.

Wals Dubbel

Vidro Descartável – 750 ml

19,70

Wals Trippel

Vidro Descartável – 750 ml

19,70

Wals Quadruppel

Vidro Descartável – 750 ml

19,70

Wals Pilsen

Vidro Descartável até 360 ml

4,04

Wals Dubbel

Vidro Descartável até 360 ml

6,06

Wals Trippel

Vidro Descartável até 360 ml

6,06

Wals Quadruppel

Vidro Descartável até 360 ml

6,06

CNPJ: 05.782.670 – Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.

Monasterium

Garrafa Descartável – 750 ml

41,61

CHOPE

CNPJ: 02.808.708 – Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV

Antarctica

Litro

9,66

Brahma

Litro

8,94

Skol

Litro

9,30

CNPJ: 19.900.000 – Cervejarias Kaiser Brasil S.A.

Bavaria

Litro

8,28

Heineken

Litro

8,28

Kaiser

Litro

8,28

Sol Pilsen

Litro

8,28

Xingu

Litro

8,28

CNPJ: 51.086.080 – Aralco S.A. – Ind. e Com.

Fass

Litro

8,28

CNPJ: 07.470.478 – Mega Beer Indústria e
Comércio Ltda.

Mega Beer

Litro

6,06

CNPJ: 50.221.019 – Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S/A

CNPJ: 02.864.417 – Companhia de Bebidas do RJ

Schincariol

Litro

8,28

CNPJ: 05.782.67 – Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.

Falke Bier Pilsen

Falke Bier Red Baron

Falke Bier Ouro Preto

Litro

8,28

Demais marcas de fabricação nacional

 

Litro

9,58

V – vidro D – descartável R – retornável GF – Garrafa AL – Alumínio

Notas: 1. Valores expressos em Reais.
2. Os valores informados em “DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL – Tipo Pilsen” deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.
3. Os valores informados em “DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL – Demais Tipos” deverão ser utilizados para as marcas de cervejas premium, malzbier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.
4. As margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do artigo 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária, nas seguintes situações:
4.1. produto importado;
4.2. produto enquadrado em “DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL”, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;
4.3. em virtude de decisão administrativa ou judicial.
5. Baden Baden. Outros: ALE GOLDEN/BARLEY WINE RED ALE/BITTER 1999/CHRISTMAS BIER/DARK ALE STOUT/DBLBOCK INVERN 2007/LAGER BOCK/WEISS VERAO 2007/Baden Baden PORTER/Baden Baden 20 ANOS
6. O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

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