Estado altera Regulamento do ICMS

DECRETO 45.968, DE 3-11-2008
(DO-RS DE 4-11-2008)

CRÉDITO PRESUMIDO
Aço

Estado altera Regulamento do ICMS
Modificações no Decreto 37.699, de 26-8-97, alteram a tabela que relaciona a quantidade de UPF-RS por tonelada à distância entre a usina produtora e o centro de distribuição recebedor da mercadoria, utilizada no cálculo do crédito presumido relativo a bobinas, chapas e tiras de aço, que poderá ser adjudicado por centros de distribuição pertencentes a usinas produtoras nas saídas dessas mercadorias, recebidas por transferência dessas usinas, bem como concedem crédito presumido aos centros de distribuição pertencentes a empresa industrial, nas saídas de tubos de aço sem costura, de produção própria, em percentual calculado considerando
a média ponderada das margens de valor agregado pelo centro de distribuição ao valor das mercadorias recebidas por transferência de estabelecimento do mesmo contribuinte, localizado em outra Unidade da Federação, a quantidade das mercadorias recebidas e a quantidade de UPF-RS por tonelada transportada, correspondente à distância entre a indústria e o centro de distribuição recebedor da mercadoria, nas condições que especifica.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º – Fica introduzida a seguinte alteração no Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97:

ALTERAÇÃO nº 2.731 – No artigo 32, é dada nova redação à tabela constante da alínea “a” do inciso VII, e fica acrescentado o inciso XCI, conforme segue:

“XCI – aos centros de distribuição pertencentes a empresa industrial, nas saídas de tubos de aço sem costura classificados nos códigos 7304.31.10, 7304.39.10, 7304.51.10 e 7304.59.19, da NBM/SH-NCM, de produção própria da empresa, em montante igual ao que resultar da multiplicação do percentual de crédito fiscal presumido correspondente à média ponderada das margens de valor que o centro de distribuição agregar aos valores que serviram de base de cálculo nas operações de transferência, procedentes de outras Unidades da Federação, das mercadorias comercializadas no mês, constantes da tabela da nota 01, pelo valor que resultar da multiplicação da quantidade, em toneladas, das respectivas mercadorias recebidas por transferência de estabelecimento do mesmo contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, pela quantidade de UPF-RS, constante na tabela da nota 02.
NOTA 01 – Os percentuais de crédito fiscal presumido admitido correspondentes às margens de valor agregado pelo centro de distribuição são os seguintes: