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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 6/2020

04/02/2020 07:09:10

COMUNICADO 6 SAIF, DE 3-2-2020
(DO-MG DE 4-2-2020)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros(%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros(%)

2015

Jan

20%

47,722221

2018

Jan

20%

12,842466

 

Fev

20%

46,899810

 

Fev

20%

12,376864

 

Mar

20%

45,859843

 

Mar

20%

11,844519

 

Abr

20%

44,908051

 

Abr

20%

11,326224

 

Maio

20%

43,922729

 

Maio

20%

10,807929

 

Jun

20%

42,856053

 

Jun

20%

10,289634

 

Jul

20%

41,677855

 

Jul

20%

9,746592

 

Ago

20%

40,568890

 

Ago

20%

9,178796

 

Set

20%

39,459925

 

Set

20%

8,709978

 

Out

20%

38,350960

 

Out

20%

8,166936

 

Nov

20%

37,295080

 

Nov

20%

7,673383

 

Dez

20%

36,133001

 

Dez

20%

7,179830

2016

Jan

20%

35,077121

2019

Jan

20%

6,636788

 

Fev

20%

34,074299

 

Fev

20%

6,143235

 

Mar

20%

32,912220

 

Mar

20%

5,674417

 

Abr

20%

31,856340

 

Abr

20%

5,156122

 

Maio

20%

30,747375

 

Maio

20%

4,613080

 

Jun

20%

29,585296

 

Jun

20%

4,144262

 

Jul

20%

28,476331

 

Jul

20%

3,576466

 

Ago

20%

27,261111

 

Ago

20%

3,074747

 

Set

20%

26,152146

 

Set

20%

2,610987

 

Out

20%

25,103304

 

Out

20%

2,131723

 

Nov

20%

24,065018

 

Nov

20%

1,751337

 

Dez

20%

22,941703

 

Dez

(*)

1,376633

2017

Jan

20%

21,855583

2020

Jan

(*)

1,000000

 

Fev

20%

20,990499

 

Fev

 

 

 

Mar

20%

19,938443

 

Mar

 

 

 

Abr

20%

19,151862

 

Abr

 

 

 

Maio

20%

18,224730

 

Maio

 

 

 

Jun

20%

17,415861

 

Jun

 

 

 

Jul

20%

16,617938

 

Jul

 

 

 

Ago

20%

15,815649

 

Ago

 

 

 

Set

20%

15,177189

 

Set

 

 

 

Out

20%

14,533259

 

Out

 

 

 

Nov

20%

13,965071

 

Nov

 

 

 

Dez

20%

13,426671

 

Dez

 

 
     
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30ºdia

20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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