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São Paulo

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA 45/2008

08/11/2008 14:29:52

Documento sem título

COMUNICADO 45 DA, DE 3-11-2008
(DO-SP DE 4-11-2008)

IPVA
Juros de Mora

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora
Juros serão aplicados no recolhimento dos débitos de IPVA em atraso no mês de novembro/2008.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este Comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – IPVA –
APLICÁVEIS ATÉ 30-11-2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-45/2008

MÊS/ANO DO
VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

1,6546

1,5346

1,4100

1,2500

1,0866

0,9056

0,7010

0,5485

0,3724

0,2345

0,1137

FEVEREIRO

1,6446

1,5246

1,3955

1,2398

1,0741

0,8873

0,6902

0,5363

0,3609

0,2245

0,1037

MARÇO

1,6346

1,5146

1,3810

1,2272

1,0604

0,8695

0,6764

0,5210

0,3467

0,2140

0,0937

ABRIL

1,6246

1,5046

1,3680

1,2153

1,0456

0,8508

0,6646

0,5069

0,3359

0,2040

0,0837

MAIO

1,6146

1,4946

1,3531

1,2019

1,0315

0,8311

0,6523

0,4919

0,3231

0,1937

0,0737

JUNHO

1,6046

1,4846

1,3392

1,1892

1,0182

0,8125

0,6400

0,4760

0,3113

0,1837

0,0637

JULHO

1,5946

1,4746

1,3261

1,1742

1,0028

0,7917

0,6271

0,4609

0,2996

0,1737

0,0530

AGOSTO

1,5846

1,4646

1,3120

1,1582

0,9884

0,7740

0,6142

0,4443

0,2870

0,1637

0,0428

SETEMBRO

1,5746

1,4546

1,2998

1,1450

0,9746

0,7572

0,6017

0,4293

0,2764

0,1537

0,0318

OUTUBRO

1,5646

1,4446

1,2869

1,1297

0,9581

0,7408

0,5896

0,4152

0,2655

0,1437

0,0200

NOVEMBRO

1,5546

1,4346

1,2747

1,1158

0,9427

0,7274

0,5771

0,4014

0,2553

0,1337

0,0100

DEZEMBRO

1,5446

1,4246

1,2627

1,1019

0,9253

0,7137

0,5623

0,3867

0,2453

0,1237

 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 1-1-99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.
Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO
VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

JULHO

0,0100

0,0100

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0100

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

 

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