Governador decreta facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 21-11-2008

DECRETO 41.531, DE 4-11-2008
(DO-RJ DE 5-11-2008)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições

Governador decreta facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 21-11-2008
Nos setores em que as atividades não podem ser suspensas o expediente será normal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º – Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 21 de novembro de 2008 (sexta feira).
Parágrafo único – O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Luiz Fernando de Souza)