x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Paraná

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal RE 2/2020

05/02/2020 07:20:04

33 acessos

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 2 RE, DE 27-1-2020
(DO-PR DE 30-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos, excluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-2-2020, itens da Norma de Procedimento Fiscal 48 RE, de 25-11-2019, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pe-didos de inclusões, de alterações e de exclusões de produtos e os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, realizadas pelas instituições abaixo elencadas e protocolados sob n. 16.343.928-0, resolve:
Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n. 048, de 25 de novembro de 2019, publicada no DOE n.10.574, de 29/11/2019.
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo I da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 09544291 – Cervejaria Bamboa Ltda
1.1. Produto: Cerveja BAMBOA LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$2,20
2 - CNPJ: 19716401 – Cervejaria Dogma Ind Com de Bebidas Ltda-ME
2.1. Produto: Chopp AMARILLO E CASCADE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
2.2. Produto: Chopp AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,00
2.3. Produto: Chopp AZACCA LOVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
2.4. Produto: Chopp CITRA E IDAHO LOVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
2.5. Produto: Chopp DREAMIN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
2.6. Produto: Chopp EKUANOT E ELDORADO LOVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
2.7. Produto: Chopp ELDORADO E GALAXY LOVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
2.8. Produto: Chopp GALAXY LOVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
2.9. Produto: Chopp HOP PLUZIG
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,00
2.10. Produto: Chopp INCOGNITA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,00
2.11. Produto: Chopp MOSAIC E ELDORADO LOVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
2.12. Produto: Chopp MOSAIC E MANDARINA LOVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
2.13. Produto: Chopp MOSAIC LOVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
2.14. Produto: Chopp RIZOMA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,00
2.14. Produto: Chopp SIMCOE E AMARILLO LOVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
3 - CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser Brasil SA
3.1. Produto: Cerveja HEINEKEN 0%
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$4,83
3.2. Produto: Cerveja HEINEKEN 0%
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,97
4 - CNPJ: 26648146 – Cervejaria Moondri Ltda
4.1. Produto: Chopp MOONDRI LAB 007
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,87
4.2. Produto: Chopp SAISON
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,73
4.3. Produto: Chopp UBER JUICY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,87
5 - CNPJ: 29176017 – Cervejaria Xamã Ltda
5.1. Produto: Chopp XAMÃ BERLINER WEISSE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,94
5.2. Produto: Chopp XAMÃ CAJU ATÔMICO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,88
5.3. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR CAJU
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,41
5.4. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR FRUTAS
VERMELHAS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,41
5.5. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR GRAVIOLA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,41
5.6. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR JABUTICABA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,41
5.7. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR KIWI
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,41
5.8. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR MANGA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,41
5.9. Produto: Chopp XAMÃ CEREJEIRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,88
5.10. Produto: Chopp XAMÃ CHOCOLATE SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,41
5.11. Produto: Chopp XAMÃ DOUBLE CHOCOLATE
SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,41
5.12. Produto: Chopp XAMÃ GOIABA CÓZMICA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,41
5.13. Produto: Chopp XAMÃ ÎASY WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,82
5.14. Produto: Chopp XAMÃ IRACEMA HOP SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,41
5.15. Produto: Chopp XAMÃ JURAS DE ACEROLA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,88
5.16. Produto: Chopp XAMÃ KÛARASY VIENA LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,82
5.17. Produto: Chopp XAMÃ MINI MELANCIA RAMP
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,88
5.18. Produto: Chopp XAMÃ SCOTTISH EXPORT COM
AMEIXA E DAMASCO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,88
5.19. Produto: Chopp XAMÃ SUCO DE CAJU GOIABADA
SOBREMESA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,41
6 - CNPJ: 04253030 – Manacá do Brasil Comércio Importação e Exportação Eireli
6.1. Produto: Cerveja BELGA STAR LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$3,32
7 - CNPJ: 28866306 – Rubia Carla Mende de Oliveira Inimitáveis Brew
7.1. Produto: Chopp INIMITÁVEIS FIT BERA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$6,00
7.2. Produto: Chopp INIMITÁVEIS FIT BERA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$8,00
7.3. Produto: Chopp INIMITÁVEIS FIT BERA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
8 - CNPJ: 21352445 – Suds Insanity Com Import, Export de Utilid Domésticas
Ltda
8.1. Produto: Cerveja THORNBRIDGE BLISS POINT
Embalagem/Volume: LATA descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$19,50
8.2. Produto: Cerveja THORNBRIDGE DAYS OF CREATION
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$55,40
8.3. Produto: Cerveja THORNBRIDGE DAYS OF CREATION
Embalagem/Volume: PET descartável/20.000ml
Valor base de cálculo: R$930,00
8.4. Produto: Cerveja THORNBRIDGE ELIO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$20,10
8.5. Produto: Cerveja THORNBRIDGE ELIO
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$930,00
8.6. Produto: Cerveja THORNBRIDGE FLORIDA WEISSE
Embalagem/Volume: LATA descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$19,50
8.7. Produto: Cerveja THORNBRIDGE FLORIDA WEISSE
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$930,00
8.8. Produto: Cerveja THORNBRIDGE GREEN MOUNTAIN
Embalagem/Volume: LATA descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$19,50
8.9. Produto: Cerveja THORNBRIDGE GREEN MOUNTAIN
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$930,00
8.10. Produto: Cerveja THORNBRIDGE RASPBERRY
STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$47,15
8.11. Produto: Cerveja THORNBRIDGE JAIPUR
Embalagem/Volume: LATA descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$19,50
8.12. Produto: Cerveja THORNBRIDGE KIPLING
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$20,10
8.13. Produto: Cerveja THORNBRIDGE NECESSARY
EVIL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$55,10
8.14. Produto: Cerveja THORNBRIDGE PINK GRAPEFRUIT
HALCYON
Embalagem/Volume: LATA descartável/440ml
Valor base de cálculo: R$20,25
8.15. Produto: Cerveja THORNBRIDGE SATZUMA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$20,10
8.16. Produto: Cerveja THORNBRIDGE SATZUMA
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$930,00
8.17. Produto: Cerveja THORNBRIDGE SKULL ROCKER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$20,10
8.18. Produto: Cerveja THORNBRIDGE STRAWBERRY
LUCARIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$20,10
9 - CNPJ: 33028514 – Toledo Indústria de Cervejas Artesanais Ltda
9.1. Produto: Cerveja PORK BEER AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$11,90
9.2. Produto: Cerveja PORK BEER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$8,50
9.3. Produto: Cerveja PORK BEER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$8,50
9.4. Produto: Cerveja PORK BEER WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$11,90
9.5. Produto: Chopp PORK BEER AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,00
9.6. Produto: Chopp PORK BEER LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,00
9.7. Produto: Chopp PORK BEER PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,00
9.8. Produto: Chopp PORK BEER WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,00”
II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tebela 2 do Anexo II da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 10656672 – Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Energético FURIOSO
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$5,50”
III – alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo I da NPF 048/2019), o seguinte nome empresarial:
“1 - CNPJ: DE 33790254 – Mendes e Doi Ltda
PARA 09544291 – Cervejaria Bamboa Ltda”
IV – excluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo I da NPF 048/2019), a seguinte empresa:
“1 - CNPJ: 23547176 – Pork Microcervejaria Ltda-ME”
Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020.
Roberto Zaninelli Covelo Tizon
DIRETOR
MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.