Publicadas diversas retificações do novo Código Tributário

LEI 2.597, DE 30-9-2008
(“A TRIBUNA DE NITERÓI” DE 24 E 25-10-2008)

CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Aprovação – Município de Niterói

Publicadas diversas retificações do novo Código Tributário

Nos dias 24 e 25-10-2008, foram publicadas no jornal “A Tribuna de Niterói” diversas retificações de dispositivos da Lei 2.597/2008, em virtude de incorreções verificadas em sua publicação original ocorrida em 2-10-2008.
As citadas retificações já constam do texto do novo Código Tributário disponibilizado na área de “Atos para Download” do Portal COAD.