Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias
Portaria SAT 2733/2020
06/02/2020 09:16:42
PORTARIA 2.733 SAT, DE 5-2-2020 (D-MS DE 6-2-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias Esta Portaria inclui e altera descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto óleo comestível, com efeitos a partir de 7-2-2020.
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