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Paraíba

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

Portaria SEFAZ 26/2020

07/02/2020 07:15:58

PORTARIA 26 SEFAZ, DE 6-2-2020
(DO-E SEFAZ-PB DE 7-2-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foi introduzida modificação na Portaria 318 SEFAZ, de 28-11-2019, que fixou os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas a e d , da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller Weiss
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994851448
Preço Sugerido: 8,95
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller Red Ale
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994851424
Preço Sugerido: 9,00
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: TURMALINA
Marca: Turmalina Bohemia Pilsener
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994919308
Preço Sugerido: 8,86
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: TURMALINA
Marca: Turmalina West Coast IPA
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994919315
Preço Sugerido: 10,74
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: TURMALINA
Marca: Turmalina Bohemian Pilsener
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7898994919322
Preço Sugerido: 10,63
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: TURMALINA
Marca: Turmalina West Coast IPA
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7898994919339
Preço Sugerido: 13,97
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: TURMALINA
Marca: Turmalina XP
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7898994919346
Preço Sugerido: 11,56
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Santa Joana
Marca: Santa Joana Cola
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 0,85
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Santa Joana
Marca: Santa Joana Guaraná
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 0,85
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Santa Joana
Marca: Santa Joana Sabores
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 0,85
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Santa Joana
Marca: Santa Joana Cola
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 l
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 2,83
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Santa Joana
Marca: Santa Joana Guaraná
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 l
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 2,83
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Santa Joana
Marca: Santa Joana Sabores
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 l
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 2,83
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Santa Joana
Marca: Energético Santa Joana Power
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1 l
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 4,65
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Santa Joana
Marca: Energético Santa Joana Power
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 l
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 6,31
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda

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