Prefeito esclarece sobre o expediente nas repartições no dia 21 de novembro

DECRETO 10.408, DE 10-11-2008
(“A TRIBUNA DE NITERÓI” DE 11-11-2008)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Niterói

Prefeito esclarece sobre o expediente nas repartições no dia 21 de novembro
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, exceto nos serviços em que não seja admitida a paralisação por motivos técnicos ou de interesse público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 21 de novembro (sexta-feira), salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Godofredo Pinto – Prefeito)