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Goiás

Novos valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com Sucata

Instrução Normativa SAT 37/2008

15/11/2008 01:03:40

Documento sem título

INSTRUÇÃO NORMATIVA 37 SAT, DE 5-11-2008
(DO-GO DE 10-11-2008)

PAUTA FISCAL
Sucata

Novos valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com Sucata
Os valores correntes servirão como base de cálculo do ICMS substituindo os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004) e alterações posteriores.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Sucata” da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único deste Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
OP. INTEREST.

 

OUTROS

     
 

SUCATA

     

29485

Latas de alumínio prensadas – kg

KG

2,90

2,90

17878

Latas prensadas – kg

KG

2,90

2,90

17805

Sucata de alumínio – Kg

KG

2,50

2,50

17817

Sucata de antimônio – kg

KG

0,80

0,80

17829

Sucata de baterias – kg

KG

0,80

0,80

17830

Sucata de borracha – kg

KG

0,25

0,25

 

OUTROS

     
 

SUCATA

     

17842

Sucata de chumbo – kg

KG

1,50

1,50

17854

Sucata de cobre – kg

KG

8,00

8,00

17866

Sucata de ferro – kg

KG

0,18

0,18

29444

Sucata de ferro lata – kg

KG

0,18

0,18

29457

Sucata de ferro lata prensada – kg

KG

0,18

0,18

17880

Sucata de latão – kg

KG

4,50

4,50

17890

Sucata de papel branco – kg

KG

0,45

0,45

26557

Sucata de papelão ou papel ondulado – kg

KG

0,20

0,20

17908

Sucata de plástico – kg

KG

0,83

0,83

27538

Sucata de plástico pet – kg

KG

1,10

1,10

   ”

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