Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 37 SAT, DE 5-11-2008
(DO-GO DE 10-11-2008)
PAUTA FISCAL
Sucata
Novos valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações
com Sucata
Os
valores correntes servirão como base de cálculo do ICMS substituindo
os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo
15/2004) e alterações posteriores.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo Sucata da Pauta de
Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº
01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações
constantes do Anexo Único deste Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida Superintendente)
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
OUTROS |
||||
SUCATA |
||||
29485 |
Latas de alumínio prensadas kg |
KG |
2,90 |
2,90 |
17878 |
Latas prensadas kg |
KG |
2,90 |
2,90 |
17805 |
Sucata de alumínio Kg |
KG |
2,50 |
2,50 |
17817 |
Sucata de antimônio kg |
KG |
0,80 |
0,80 |
17829 |
Sucata de baterias kg |
KG |
0,80 |
0,80 |
17830 |
Sucata de borracha kg |
KG |
0,25 |
0,25 |
OUTROS |
||||
SUCATA |
||||
17842 |
Sucata de chumbo kg |
KG |
1,50 |
1,50 |
17854 |
Sucata de cobre kg |
KG |
8,00 |
8,00 |
17866 |
Sucata de ferro kg |
KG |
0,18 |
0,18 |
29444 |
Sucata de ferro lata kg |
KG |
0,18 |
0,18 |
29457 |
Sucata de ferro lata prensada kg |
KG |
0,18 |
0,18 |
17880 |
Sucata de latão kg |
KG |
4,50 |
4,50 |
17890 |
Sucata de papel branco kg |
KG |
0,45 |
0,45 |
26557 |
Sucata de papelão ou papel ondulado kg |
KG |
0,20 |
0,20 |
17908 |
Sucata de plástico kg |
KG |
0,83 |
0,83 |
27538 |
Sucata de plástico pet kg |
KG |
1,10 |
1,10 |
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