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Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE 99/2015

29/10/2015 08:57:51

Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 99 CRE, DE 27-10-2015
(DO-PR DE 29-10-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
O referido Ato altera os Anexos da Norma de Procedimento Fiscal 89 CRE, de 29-9-2015, que relacionam os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cerveja, refrigerante, energético, isotônico e água mineral.
 
 
 
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005,considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto
n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.792.238-0 e anexos, resolve:
1. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 13.444.270 – CERVEJARIA INSANA LTDA
1.1.1. Produto: kit Cerveja INSANA WEIZEN
Embalagem/Volume: 1 Gfs. VIDRO Descartável 500ml + Copo
Valor da base de cálculo: R$ 31,61
1.2. CNPJ: 71.947.592 – CERVEJARIA ASHBY LTDA
1.2.1. Produto: Cerveja PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.2. Produto: Cerveja PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.3. Produto: Cerveja ALE FORTE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.4. Produto: Cerveja PALE ALE EXTRA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.5. Produto: Cerveja de TRIGO FORTE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.6. Produto: Cerveja VISNHU IPA RED
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.7. Produto: Cerveja GANESHA IPA ÂMBAR
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.8. Produto: Cerveja WHEAT RASPBERRY
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.9. Produto: Cerveja WHEAT ORANGE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.10. Produto: Cerveja NIRVANA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.11. Produto: Cerveja VISNHU IPA RED
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,46
1.2.12. Produto: Cerveja GANESHA IPA ÂMBAR
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,46
1.2.13. Produto: Cerveja WHEAT RASPBERRY
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,46
1.2.14. Produto: Cerveja WHEAT ORANGE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,46
1.2.15. Produto: Cerveja NIRVANA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,46
1.2.16. Produto: kit Cerveja PILSEN e PALE ALE
Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Copo
Valor da base de cálculo: R$ 45,84
1.2.17. Produto: kit Cerveja PILSEN, PALE ALE, WEISS e ALE FORTE
Embalagem/Volume: 4 Gfs. VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 45,84
1.2.18. Produto: kit Cerveja PALE ALE e WEISS
Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Copo
Valor da base de cálculo: R$ 45,84
1.2.19. Produto: kit Cerveja PALE ALE e ALE FORTE
Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Copo
Valor da base de cálculo: R$ 45,84
1.2.20. Produto: kit Cerveja PILSEN e WEISS
Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Copo
Valor da base de cálculo: R$ 45,84
1.2.21. Produto: kit Cerveja WEISS
Embalagem/Volume: 1 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Copo
Valor da base de cálculo: R$ 36,46
1.2.22. Produto: Cerveja ESCURA HOPS
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,49
1.2.23. Produto: Cerveja PILSEN HOPS
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,49
1.3. CNPJ: 07.652.402 – CERVEARIA CNS LTDA
1.3.1. Produto: kit Cerveja APACHE, COCADA PRETA, AMERICAN WHEAT e JERIMOON
Embalagem/Volume: 4 Gfs. VIDRO Descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 60,00
1.4. CNPJ: 13.423.976 – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS – COM. IMP. EXP. LTDA
1.4.1. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS CARAMBA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
1.4.2. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS RIO DE COLÔNIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
1.4.3. Produto: Cerveja VELHAS VIRGENS INDIE MAN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
1.4.4. Produto: Cerveja VELHAS VIRGENS WHITIE DOG
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
1.4.5. Produto: Cerveja VELHAS VIRGENS MR BROWNIE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
1.4.6. Produto: Cerveja VELHAS VIRGENS BEIJOS DE CORPO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
1.4.7. Produto: Cerveja INVICTA 6 O´CLOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
1.4.8. Produto: Cerveja INVICTA DAMIANA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
1.4.9. Produto: Chopp VELHAS VIRGENS INDIE MAN
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.10. Produto: Chopp VELHAS VIRGENS WHITIE DOG
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.11. Produto: Chopp VELHAS VIRGENS MR BROWNIE
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.12. Produto: Chopp VELHAS VIRGENS BEIJOS DE CORPO
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.13. Produto: Chopp INVICTA 1000 IBU
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.14. Produto: Chopp INVICTA 108
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.15. Produto: Chopp INVICTA 6 O´CLOCK
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.16. Produto: Chopp INVICTA BLACK CAT
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.17. Produto: Chopp INVICTA BOOS
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.18. Produto: Chopp INVICTA DAMIANA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.19. Produto: Chopp INVICTA HELLBEIRÃO PILS
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.20. Produto: Chopp INVICTA INICIAÇÃO
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.21. Produto: Chopp INVICTA SAISON À TROIS
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.22. Produto: Chopp INVICTA PILSENER
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.23. Produto: Chopp 2 CABEÇAS FUNK IPA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.24. Produto: Chopp 2 CABEÇAS HI FIVE
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.25. Produto: Chopp 2 CABEÇAS MARACUJIPA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.26. Produto: Chopp 2 CABEÇAS CARAMBA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.27. Produto: Chopp 2 CABEÇAS RIO DE COLÔNIA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.5. CNPJ: 44.367.522 – CERVEJARIA MALTA LTDA
1.5.1. Produto: Cerveja LEVE PILSEN MALTA PONTO ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,37
1.5.2. Produto: Cerveja LEVE PILSEN MALTA PONTO ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável 473ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,43
1.5.3. Produto: Cerveja LEVE PILSEN MALTA PONTO ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,90
1.5.4. Produto: Cerveja LEVE PILSEN MALTA PONTO ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável 269ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,76
1.6. CNPJ: 04.914.890 – CERVEJARIA SUDBRACK LTDA
1.6.1. Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,10
1.6.2. Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,83
1.7. CNPJ: 19.676.671 – CERVEJARIA BONATO LTDA
1.7.1. Produto: Cerveja STRAVAZA PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,32
1.7.2. Produto: Cerveja STRAVAZA HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,32
1.7.3. Produto: Cerveja BAGGIO PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,99
1.7.4. Produto: Cerveja DE TRIGO BAGGIO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,32
1.7.5. Produto: Cerveja GRAND CAYMAN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,32
1.7.6. Produto: Chopp STRAVAZA PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 11,78
1.7.7. Produto: Chopp STRAVAZA HELLES
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 11,78
1.7.8. Produto: Chopp GRAND CAYMAN
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 11,78
1.8. CNPJ: 00.069.957 – PORTO A PORTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
1.8.1. Produto: Kit CERVEJA PAULANER WEISSBIER
KRISTALIKLAR, HEFE-WEISSBIER DUNKEL, NATURTRUB e MUNCHNER HELL
Embalagem/Volume: 02 Garrafas e Copo
Valor da base de cálculo: R$ 81,50
1.9. CNPJ: 10.411.988 – INDÚSTRIA PARANAENSE DE BEBIDAS EIRELI - ME
1.9.1. Produto: Cerveja KLEIN ROCKIPA 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.9.2. Produto: Cerveja KLEIN AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.9.3. Produto: Cerveja KLEIN CURITIBA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.9.4. Produto: Cerveja KLEIN ESB
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.9.5. Produto: Cerveja KLEIN ESTIVADORA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.9.6. Produto: Cerveja KLEIN PUMPIKIN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.9.7. Produto: Cerveja KLEIN INK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.9.8. Produto: Kit Cerveja KLEIN WEISS
Embalagem/Volume: 02 Gfs. e Copo
Valor da base de cálculo: R$ 53,90
1.9.9. Produto: Kit Cerveja KLEIN TCHEC, BROWN ALE, STOUT, WEISS e PILSEN
Embalagem/Volume: 05 Garrafas
Valor da base de cálculo: R$ 56,00
1.9.10. Produto: Kit Cerveja KLEIN ROCK IPA, ESTIVADORA, AMERICAN PALE ALE, ESB e CURITIBA LAGER.
Embalagem/Volume: 05 Garrafas
Valor da base de cálculo: R$ 68,00
1.10. CNPJ: 13.492.669 – ESTRELLA DE GALÍCIA IMP. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
1.10.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA 0,0 (sem álcool)
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 250ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,50
1.10.2. Produto: Cerveja 1906 RED VINTAGE RESERVA ESPECIAL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,77
1.10.3. Produto: Cerveja 1906 BLACK COUPAGE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,00
1.10.4. Produto: Chopp Estrella Galícia
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro 
Valor da base de cálculo: R$ 16,00
1.10.5. Produto: Chopp 1906 Reserva Especial
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 16,00
2. EXCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 00.069.957 – PORTO A PORTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
2.1.1. Produto: kit Cerveja PAULANER & BAYER MUNICH FC – (5 Naturtrub + Copo).
2.2. CNPJ: 13.492.669 – ESTRELLA DE GALÍCIA IMP. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
2.2.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 331 a 450ml
2.2.2. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA
Embalagem/Volume: LATA descartável 301 a 349ml
2.2.3. Produto: Cerveja 1906 RESERVA ESPECIAL
Embalagem/Volume: LATA descartável 301 a 349ml
3. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II – TABELA I da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 60.344.173 – ÁGUA PRATA LTDA
3.1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA REGULAR
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,68
3.1.2. Produto: Refrigerante CITRUS
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,97
3.1.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,93
3.1.4. Produto: Refrigerante TÔNICA REGULAR
Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,85
3.1.5. Produto: Refrigerante CITRUS
Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,89
3.1.6. Produto: Refrigerante CITRUS
Embalagem/Volume: PET Descartável 390ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,77
3.1.7. Produto: Refrigerante TÔNICA REGULAR
Embalagem/Volume: PET Descartável 390ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,77
3.1.8. Produto: Refrigerante GUARATÔNICA
Embalagem/Volume: PET Descartável 390ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,77
4. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
4.1. CNPJ: 60.344.173 – ÁGUA PRATA LTDA
4.1.1. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 300ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,90
4.1.2. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 300ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,90
4.1.3. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 510ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,90
4.1.4. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 510ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,90
4.1.5. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: Garrafão Retornável 10.000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 10,66
4.1.6. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,90
4.1.7. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml com gás
4.1.8. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,62
4.1.9. Produto: Água Mineral LEVE ACTIVE
Embalagem/Volume: PET descartável 600ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,62
4.1.10. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável 1.500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,03
4.1.11. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável 510ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,84
4.1.12. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável 1.270ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,25
4.1.13. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável 310ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,10
4.1.14. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável 310ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,20
4.1.15. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável 5.000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 6,27
4.1.16. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: COPO descartável 200ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 0,68
4.1.17. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável 10.000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 11,34
4.1.18. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável 2.500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,71
4.2. CNPJ: 06.062.041 – CHÁCARA MORAVIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - EPP
4.2.1. Produto: Água Mineral NÉVOA
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,62
4.2.2. Produto: Água Mineral NÉVOA
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,84
4.2.3. Produto: Água Mineral NÉVOA
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,88
4.2.4. Produto: Água Mineral NÉVOA
Embalagem/Volume: PET Retornável 10.000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 11,34
4.3. CNPJ: 22.029.503 – MINERAÇÃO ÁGUAS DA NASCENTE LTDA
4.3.1. Produto: Água Mineral MINALYZA
Embalagem/Volume: COPO Descartável 200ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 0,54
4.3.2. Produto: Água Mineral MINALYZA
Embalagem/Volume: COPO Descartável 300ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 0,68
4.3.3. Produto: Água Mineral MINALYZA
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,62
4.4. CNPJ: 07.476.046 – MINERADORA CANÇÃO NOVA LTDA
4.4.1. Produto: Água Mineral CANÇÃO NOVA
Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,10
4.4.2. Produto: Água Mineral CANÇÃO NOVA
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,62
4.4.3. Produto: Água Mineral CANÇÃO NOVA
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,88
4.4.4. Produto: Água Mineral CANÇÃO NOVA
Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,25
4.4.5. Produto: Água Mineral CANÇÃO NOVA
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,84
5. ALTERAR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 89/2015), razão social da empresa, denominação de produto ou valores da base de cálculo dos seguintes produtos:
5.1. CNPJ: 07.652.402 – CERVEJARIA CNS LTDA
5.1.1.Produto: Kit Cerveja BIER HOFF PREMIUM, ORIGINAL, WEIZEN, NIGRA e PILSEN
Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + copo
Valor da base de cálculo: R$ 68,00
5.1.2.Produto: Kit Cerveja BIER HOFF RED ALE e IPA
Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + copo
Valor da base de cálculo: R$ 68,00
5.1.3.Produto: Kit Cerveja BIER HOFF JERIMOON
Embalagem/Volume: 4 Gfs. VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 60,00
5.2. CNPJ: 13.423.976 – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS – COM. IMP. EXP. LTDA
5.2.1. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS para INVICTA INICIAÇÃO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
5.2.2. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS para INVICTA PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
5.2.3. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS para INVICTA SAISON À TROIS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
5.2.4. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS para INVICTA BLACK CAT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
5.2.5. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS para INVICTA BOSS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
5.2.6. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS para INVICTA 108
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 22,20
5.2.7. Produto: Cerveja INVICTA GERMAN PILSENER para INVICTA HELLBEIRÃO PILS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
5.2.8. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS TODOS OS TIPOS para 2 CABEÇAS MARACUJIPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
5.2.9. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS TODOS OS TIPOS para 2 CABEÇAS HI FIVE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
5.2.10. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS TODOS OS TIPOS para 2 CABEÇAS FUNK IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
5.2.11. Produto: Cerveja INVICTA 1000 IBU 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 22,20
5.3. CNPJ: 00.069.957 – PORTO A PORTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
5.3.1. Produto: Cerveja PAULANER HACKER-PSCHORR ANNO
1.417
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 25,18
5.3.2. Produto: Cerveja PAULANER HACKER-PSCHORR MUNICH GOLD
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 22,75
5.3.3. Produto: Cerveja PAULANER HEFE-WEISSBIER ALKOHOLFREI sem Álcool
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,88
5.3.4. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER KRISTALIKLAR, HEFE-WEISSBIER DUNKEL, NATURTRUB, MUNCHNER HELL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,88
5.3.5. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER KRISTALIKLAR, HEFE-WEISSBIER DUNKEL, NATURTRUB e MUNCHNER HELL
Embalagem/Volume: BARRIL Keg descartável 5000ml
Valor da base de cálculo: R$ 175,23
5.3.6. Produto: Chopp PAULANER WEISSBIER KRISTALIKLAR, HEFE-WEISSBIER DUNKEL, NATURTRUB e MUNCHNER HELL
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 94,03
5.3.7. Produto: Cerveja PAULANER HEFE-WEISSBIER OKTOBERFEST BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,46
5.3.8. Produto: Kit CERVEJA PAULANER HEFE-WEISSBIER OKTOBERFEST BIER
Embalagem/Volume: 01 Garrafa e Copo
Valor da base de cálculo: R$ 123,97
5.3.9. Produto: Cerveja PAULANER SALVATOR 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,63
5.3.10. Produto: Cerveja INNIS & GUNN TOASTED OAK, INNIS & GUNN ORIGINAL e INNIS & GUNN RUM FINISH
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 19,58
5.3.11. Produto: Cerveja FURSTENBERG PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,47
5.3.12. Produto: Cerveja FURSTENBERG PREMIUM PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 19,24
5.3.13. Produto: Cerveja PAULANER ORIGINAL MUCHNER LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,47
5.4. CNPJ: 10.411.988 – CERVEJARIA KLEIN para INDÚSTRIA PARANAENSE DE BEBIDAS EIRELI – ME
5.4.1. Produto: Cerveja KLEIN - TODOS OS TIPOS para KLEIN PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
5.4.2. Produto: Cerveja KLEIN - TODOS OS TIPOS para KLEIN STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
5.4.3. Produto: Cerveja KLEIN - TODOS OS TIPOS para KLEIN TCHEC
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
5.4.4. Produto: Cerveja KLEIN - TODOS OS TIPOS para KLEIN BROWN ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
5.5. CNPJ: 13.492.669 – ESTRELLA DE GALÍCIA IMP. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
5.5.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,50
6. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II – TABELA II da NPF 89/2015), o seguinte produto e seu respectivo valor:
6.1. CNPJ: 76.490.572 – HUGO CINI S/A INDÚSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS
6.1.1. Produto: Energético VOLTS ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,86
7. ALTERAR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II – TABELA II da NPF 89/2015), o valor do seguinte produto:
7.1. CNPJ: 79.704.961 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS GAROTO LTDA
7.1.1. Produto: Energético ENERGY DRINK RABBIT 40 
Embalagem/Volume: PET Descartável 2.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,98
8. ALTERAR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 89/2015), o CNPJ e a Razão Social da empresa:
CNPJ: 07.464.045 – IND. A. M. TREZE TÍLIAS para 76.819.283 – CONSTRUTORA FETZ LTDA.
 
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2015.

Gilberto Calixto
DIRETOR 

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